Auditoria do TCE identifica obra hídrica inacabada há mais de 10 anos e esgoto no Canal do São Francisco

O relatório da Auditoria Temática do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, coordenada pelo Núcleo de Avaliação de Engenharia do TCE-PB (Nave), traçou um panorama hídrico da Paraíba. O relatório chama a atenção para falta de uma gestão de risco, ausência de fiscalização e repressão a crimes ambientais para conservação dos leitos dos rios e a preocupação com a obra de construção do canal de integração das vertentes litorâneas, que já está em andamento há mais de 10 anos.

Conhecido como canal Acauã-Araçagi, a maior obra hídrica no Estado já recebeu investimento superior a R$ 1 bilhão e ainda não conseguiu cumprir com o objetivo para o qual foi planejada.

O Rio Paraíba foi novamente abordado no estudo, reforçando os impactos negativos pela extração de areia em seu leito e chamando a atenção para a ausência de políticas ambientais preventivas.

Ao longo do seu curso, ficou evidente a falta de matas ciliares, que poderiam diminuir o assoreamento e mitigar perda do volume de água por evaporação e infiltração.

Durante a inspeção presencial, um levantamento aerofotogramétrico onde estava sendo retirada a areia, mostrou que naquele dia o maquinário operava além dos limites permitidos para a extração de areia.

Para o conselheiro Fernando Catão, a atividade de exploração de areia no rio Paraíba deve ser objeto de rigorosa fiscalização, sob pena de agravamento da degradação da mata ciliar. Nas imagens de satélite, foi possível constatar a perda de vegetação naquele trecho do rio, após análise de imagens referentes aos períodos de junho de 2018 e junho de 2021.

O Paraíba é o rio mais importante do estado e responsável por conduzir as águas da transposição do São Francisco que chegam à Paraíba pelo Eixo Leste.

Achados da auditoria

A equipe de auditores visitou os eixos Leste e Norte da Transposição do Rio São Francisco, nos trechos que cortam o território paraibano. No Eixo Leste, que chega pelo município de Monteiro, na região do Cariri paraibano, constatou-se junto ao portal de entrega das águas o despejo de esgoto daquele município, proveniente de ligações clandestinas.

Algo, aliás, já constatado em inspeções feitas pelo MPF recentemente.

Já no Eixo Norte, no dia da visita técnica (30 de março deste ano), registrou-se que a comporta da barragem Caiçara estava fechada na altura da estrutura de descida rápida, não vertendo água, portanto, ao reservatório de Engenheiro Ávidos. Nesse trecho a auditoria iniciou os trabalhos no desemboque do Túnel Cuncas II, que interliga o reservatório Boa Vista, em Pernambuco, ao reservatório Caiçara, no Alto Sertão da Paraíba.

Gestão de Risco

O relatório mostra também que o colapso do abastecimento de água das cidades de Solânea e Bananeiras, ocorrido no final do ano de 2021, não teve um gerenciamento de risco, mesmo com a baixa acumulação do reservatório que abastecia as duas cidades.

Reservatórios

Segundo dados da Agência Executiva de Gestão das Águas da Paraíba, a Paraíba possui mais de 30 mil cursos d’água em seu território, sendo que destes, aproximadamente 133 estão classificados como rios e 1.011 como riachos. O Estado conta com 135 reservatórios públicos artificiais, destinados ao abastecimento d’água coletivo.

O panorama mostrado pela auditoria do TCE revela diferentes realidades no estado, a exemplo da expressiva concentração de reservatórios em situação de normalidade ou sangrando na região da sub-bacia do Rio Piancó. Em contraste com a menor concentração de reservatórios na região do médio e baixo curso do rio Paraíba.

Também merece registro a grande concentração de reservatórios em situação crítica na bacia do rio Mamanguape, localizada na mesorregião do agreste paraibano. A capacidade total de acúmulo dos reservatórios monitorados pela Aesa é de aproximadamente 4 bilhões de metros cúbicos. Segundo dados de fevereiro de 2022, o volume armazenado é da ordem de 1,5 bilhão de metros cúbicos.

Apontando problemas ambientais e de infraestrutura da Transposição do Rio São Francisco, nos principais mananciais e nos sistemas de distribuição do Estado, o conselheiro Fernando Catão adiantou que o relatório será encaminhado a órgãos estaduais e federais para que tomem providências.