MP ajuíza ação contra prefeito na Paraíba que foi filmado usando veículo público para fins particulares

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou, nessa quarta-feira (24), uma ação de improbidade administrativa contra o prefeito do município de São José de Espinharas, Antônio Gomes da Costa Netto.

Ele foi flagrado e filmado utilizando veículo público para fins particulares.

De acordo com o promotor de Justiça de Patos, Carlos Davi Lopes Correia Lima, que atua na defesa do patrimônio público e fundações, no procedimento, há vídeos que mostram que o prefeito utilizou, no dia 15 de novembro de 2021, uma caminhonete vinculada à Secretaria de Obras, Infraestrutura e Serviços Públicos do município para transportar ração bovina para sua fazenda, na zona rural. O veículo é conduzido pelo prefeito.

Testemunhas ouvidas disseram que a prática é recorrente.

O representante do MPPB destacou que as provas são robustas e revelam que o prefeito praticou ato ímprobo doloso previsto no artigo 9º, inciso IV da Lei 8.429/92 (enriquecimento ilícito), ao se utilizar indevidamente de veículo público em serviço particular.

A prática de improbidade administrativa, sobretudo a que gera enriquecimento ilícito, vulnera o patrimônio material e imaterial da administração pública. A moralidade, ética e prestígio do poder público foram afetadas com a conduta do prefeito, que se utilizou de bem público para atividades particulares”, disse.

Vantagem econômica

Segundo o promotor de Justiça, a situação “configura a chamada vantagem econômica por prestação negativa, onde o enriquecimento ilícito do réu ocorre pelo valor que ele deixou de gastar com a locação de um veículo, a ser utilizado em sua atividade particular”. “Infelizmente, o patrimonialismo é uma triste realidade no Brasil; os mandatários não conseguem delimitar as searas da vida pública e privada. A coisa pública é fruída como se própria fosse”, criticou.

Pedidos

Na ação, o MPPB requer que o prefeito seja condenado a perder os bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, a função pública; que tenha a suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil equivalente ao valor do acréscimo patrimonial.

E, ainda, proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente.

Também pediu que o gestor seja condenado ao pagamento das custas e despesas processuais e que seja designada audiência de conciliação/mediação para celebração de acordo de não persecução cível.

O Conversa Política ainda não conseguiu contato com o prefeito ou a defesa para que possam comentar sobre ação do MPPB.

Com informações da Ascom/MPPB