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TCE suspende concurso da Câmara Municipal de Cacimbas
Decisão determina que o certame público seja suspenso pelo prazo de 120 dias.
Publicado em 26/08/2022 às 14:29
O Tribunal de Contas do estado da Paraíba (TCE) suspendeu o concurso público realizado pela Câmara Municipal de Cacimbas. O concurso oferta nove vagas para cargos de nível fundamental, médio, técnico e superior, e as provas objetivas já foram realizadas, com divulgação do gabarito preliminar.
Segundo nota do órgão, a decisão acontece tendo em vista indícios de irregularidades, entre as quais estão a possível inexistência de processo licitatório para contratação de empresa que vai realizar o concurso, e também quanto a sua capacidade técnica.
Além disso, o relatório do conselheiro do TCE, Antônio Vieira Filho, reitera uma série de condutas ‘atípicas e impróprias’ ao Serviço Público, que teriam sido adotadas pelo presidente da Câmara Municipal, José Arruda Cruz.
"Há indícios de que o processo legal de criação dos cargos e a consequente realização do concurso não respeitou as exigências normativas contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal", cita parte do relatório.
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