TRE-PB libera candidaturas de Veneziano e Maísa ao governo da Paraíba

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) julgou improcedente as ações de impugnação contra os registros de candidatura do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB) ao governo do Estado e de Maísa Cartaxo, a vice na mesma chapa. A decisão, nos dois casos, foi tomada pela maioria da Corte Eleitoral na sessão desta sexta-feira (2), com base em relatoria do juiz Roberto D'Horn Moreira Monteiro da Franca.

A candidatura do emedebista havia sido contestada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) por ausência de prova de quitação eleitoral, que é uma das condições de elegibilidade para a disputa. Já a de Maísa foi impugnada por não apresentar comprovante de desincompatibilização de cargo público seis meses antes do prazo

O MPE já havia pedido a extinção da impugnação de registro de candidatura de Veneziano após a sua defesa ter apresentado certidão de quitação eleitoral, objeto da ação.

No parecer assinado, pela procuradora Regional Eleitoral da Paraíba, Acácia Suassuna, o órgão também já havia se manifestado favorável ao deferimento do registro de candidatura do candidato que encabeça a Coligação ‘A Paraíba tem pressa de ser feliz’.

Após a impugnação, a defesa de Maísa Cartaxo também apresentou comprovante de afastamento do cargo no prazo estabelecido na legislação e também teve parecer favorável do MPE.