Regimento da AL gera crise com governador

Por 30 votos a seis, os deputados aprovaram ontem na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) o projeto de resolução que altera parte do Regimento Interno da Casa. Com mudanças no quórum de votação de matérias polêmicas, como a apreciação das contas do governo do Estado, as modificações do texto provocaram bate-boca entre o presidente da ALPB, deputado Ricardo Marcelo (PEN), e o líder da bancada governista, Hervázio Bezerra (PSDB), que garantiu que vai recorrer na Justiça. “Até o livre direito de fazer o debate me foi tirado. Ele não me deixa outra alternativa que não seja a Justiça”, desabafou Hervázio.

O governador Ricardo Coutinho também questionou o que chamou de manobra direcionada de Ricardo Marcelo para interferir em outros poderes. “Essas pessoas que estão direcionando, se você fizer uma pesquisa, não conseguem fazer outra coisa que não tentar colocar o governo como refém, mas eu digo com tranquilidade que esse caminho não vai funcionar”, disse, confirmando que recorrerá à Justiça.

A discussão entre os parlamentares teve início quando o tucano solicitou um debate mais aprofundado sobre os pontos polêmicos do projeto, alegando, inclusive, que não havia sido dado prazo para que os deputados apresentassem emendas ao texto. “O texto nos foi entregue na semana em que estávamos na Caravana da Seca. Eu fiz ponderação para que apresentássemos emendas até terça-feira e qual não foi a minha surpresa ao me dirigir à Secretaria Legislativa da Casa e descobrir que nós havíamos perdido o prazo. Tínhamos um acordo e ele foi quebrado”, acusou.

Antes do início da votação, o deputado pediu um aparte para solicitar cópia do ato que instituiu a comissão responsável pela análise do Regimento Interno, cuja proposta tomou o nº 59/2012, bem como o Diário do Poder Legislativo (DPL) no qual esse ato foi publicado; exemplar ou cópia do DPL em que ela foi publicada; certidão da ALPB certificando pormenorizadamente e de forma cronológica todos os trâmites seguidos pela comissão responsável pela análise do projeto de resolução em epígrafe, bem como dos tramites seguidos pela Casa e de eventuais comissões permanentes em que tenha tramitado.

O presidente Ricardo Marcelo recomendou que Hervázio Bezerra encaminhasse o pedido para a Secretaria Legislativa e em seguida colocou a matéria em votação. Irritado, o líder governista insistiu que gostaria de discutir a matéria na tribuna do plenário, o que foi negado pelo presidente Ricardo Marcelo, que cortou o microfone do tucano para que ele não continuasse sua fala, dando seguimento à votação. “O projeto foi aprovado por maioria. Vossa excelência deveria ter postura de deputado e se coloque como tal”, alfinetou Ricardo Marcelo.