Cícero veta projeto que criava farmácia PET no Centro de Zoonoses de João Pessoa

O prefeito Cicero Lucena (PP) vetou um projeto de lei que previa a criação de farmácia pet gratuita no Centro de Zoonoses de João Pessoa. O veto foi publicado no Semanário Oficial do Município nesta segunda-feira (5).

A proposta, de autoria do vereador Tanilson Soares foi aprovada na Câmara Municipal de João Pessoa em junho deste ano. A ideia era fornecer remédios ao tratamento dos animais em guarda ou tutela de pessoas de baixa renda e Organizações Não Governamentais – ONGs, registradas em João Pessoa.

Ao apresentar o projeto, o parlamentar argumentou que muitas vezes familiares deixam de tratar seus animais por conta do alto custo dos medicamentos veterinários.

O prefeito, no entanto, justificou que a matéria deveria ter sido proposta pelo Executivo e não pelo Legislativo. Além disso, o prefeito afirmou que a criação desse novo serviço demanda o devido e responsável estudo financeiro e orçamentário.

"A criação de novas políticas públicas, com novas despesas e atribuições administrativas não pode, nesse cenário, passar ao largo de pormenorizado estudo prévio dos órgãos competentes, pois, na outra ponta, a população não suporta o aumento de tributos. É um momento de legislar em comedimento no que tange às despesas públicas, posto já estar demonstrado que o estado grande custa caro", destaca.

O veto do Executivo agora será encaminhado para análise dos parlamentares na Câmara Municipal. Se for derrubado pela maioria, será transformado em lei.