Entenda quais cenários podem ocorrer com a candidatura de Ricardo Coutinho a partir da decisão de hoje do TRE

O pedido de registro de candidatura do ex-governador e candidato ao Senado, Ricardo Coutinho (PT), foi indeferido no julgamento de hoje do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB). Muitos perguntam o que acontecerá com a candidatura do petista, a partir da decisão do TRE paraibano.

O Blog ouviu três especialistas em Direito Eleitoral e tentará explicar os cenários possíveis.

Primeiro é preciso considerar que a decisão de hoje não é terminativa. Ainda restarão recursos possíveis por parte da defesa do ex-governador.

Com o indeferimento, o ex-governador pode continuar candidato ao Senado, naturalmente, esperando a análise de um eventual embargo de declaração junto ao próprio TRE ou de recurso junto ao TSE.

Chegando o processo no TSE, há dois cenários possíveis, que possuem relação com o tempo de julgamento. Se a Corte julgar o caso antes da eleição e deferir o eventual recurso, derrubaria a decisão do TRE - liberando a candidatura.

Se o TSE mantivesse o eventual indeferimento do tribunal paraibano, caberia por parte da defesa de Coutinho um Recurso Extraordinário, junto ao STF. Ele permaneceria à espera do STF, sem poder praticar atos de campanha e a foto poderia não sair na urna (caso haja tempo hábil para retirar a fotografia do sistema da Justiça Eleitoral). Os votos atribuídos a ele não seriam contabilizados como válidos.

Uma eventual procedência do recurso extraordinário junto ao STF modificaria todo o cenário e 'derrubaria' os efeitos do indeferimento junto aos demais Tribunais, restabelecendo novamente a contagem dos votos e garantindo a diplomação de Coutinho. Se o STF mantiver o indeferimento, seria o 'fim da 'linha' sobre o tema.

Em uma situação onde o o julgamento do TSE só aconteça após a eleição, o petista continuaria candidato ao Senado sub judice (esperando a análise do STF) , tendo a fotografia aparecendo normalmente na urna.

Relembrando o caso

Vale lembrar a origem de todo esse imbróglio. O ex-governador Ricardo Coutinho foi considerado inelegível por oito anos pelo TSE, em 2020. Por conta de três dias, em tese, estaria fora da disputa.

Mas ele possui ainda recursos pendentes a serem julgados pelo STF e pode ser beneficiado com o julgamento de uma ADI, movida pelo partido Solidariedade. A legenda questiona o início da contagem do prazo de inelegibilidade. Defende que o prazo seja computado a partir da diplomação e não como ocorre hoje, tendo como referência a data do pleito.

A ADI alega que muitos políticos seriam prejudicados com as mudanças de datas, por uma questão de dias.