PLENO PODER
TRE indefere pedido de registro de candidatura do ex-governador Ricardo Coutinho
Julgamento aconteceu há pouco e considerou decisão do TSE em 2020
Publicado em 09/09/2022 às 15:58
De forma unânime, o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidiu indeferir o pedido de registro de candidatura do ex-governador Ricardo Coutinho (PT), candidato ao Senado Federal. Os juízes seguiram o parecer de impugnação do registro elaborado pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE).
A decisão considerou a aplicação de inelegibilidade de 8 anos ao petista, por abuso de poder político com viés econômico, decretada pelo TSE em 2020.
Ao analisar o caso, o juiz José Ferreira Ramos Júnior, relator do processo, observou que "considerando que até o momento não há registro de suspensão das decisões do TSE, verifica-se a presença de todos os requisitos de inelegibilidade".
O Colegiado também manteve a proibição de uso de recursos do fundo eleitoral por parte da campanha do petista. A participação dele no guia eleitoral, porém, permanece permitida.
Os advogados de Ricardo ainda podem recorrer da decisão ao TSE, ou embargá-la junto ao próprio TRE.
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