Justiça julga improcedente ação de improbidade movida pelo MPF na 'Operação Veiculação'

O juiz federal Kleiton Alves Ferreira julgou improcedente uma das ações civis públicas oriundas da 'Operação Veiculação', deflagrada em 2016 pelo Ministério Público Federal (MPF) e que apurou possíveis fraudes na locação de veículos em prefeituras paraibanas.

Na decisão o magistrado considerou que não restaram provadas as suspeitas de frustração do caráter competitivo dos procedimentos licitatórios investigados.

Na época a investigação resultou na prisão de dois prefeitos e no afastamento do cargo da, à época, prefeita da cidade de Patos, Francisca Motta. Os gestores presos naquela época estavam à frente das cidades de Emas e São José de Espinharas. 

"A imputação dos itens "c" e "d" mencionado mais uma vez esbarra na questão da não proibição da subcontratação do serviço de locação de veículos. Ainda que se pudesse afirmar que os servidores responsáveis à época poderiam ter elaborado um edital com requisitos mais específicos, exigindo por exemplo, frota própria das empresas licitantes, como já visto, a subcontratação não foi algo proibido pelo edital", ressalta a sentença.

Veja a sentença na íntegra

Eram alvos da ação a ex-prefeita de Patos, Francisca Motta; a ex-chefe de gabinete da prefeitura, Ilanna Motta; Rafael Guilherme Caetano Santos; Carlos Alexandre Malta; Elson Ribeiro de Morais; Meryelle Medeiros Batista; Ramaley Ferdinando de Araújo Nóbrega e as empresas Malta Locadora Eireli e KMC Locadora.

Com a decisão, todos foram absolvidos da prática de improbidade.