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PLENO PODER

Justiça julga improcedente ação de improbidade movida pelo MPF na 'Operação Veiculação'

Sentença foi publicada nesta sexta-feira

Publicado em 09/09/2022 às 18:20


                                        
                                            Justiça julga improcedente ação de improbidade movida pelo MPF na 'Operação Veiculação'
Foto: ascom

O juiz federal Kleiton Alves Ferreira julgou improcedente uma das ações civis públicas oriundas da 'Operação Veiculação', deflagrada em 2016 pelo Ministério Público Federal (MPF) e que apurou possíveis fraudes na locação de veículos em prefeituras paraibanas.

Na decisão o magistrado considerou que não restaram provadas as suspeitas de frustração do caráter competitivo dos procedimentos licitatórios investigados.

Na época a investigação resultou na prisão de dois prefeitos e no afastamento do cargo da, à época, prefeita da cidade de Patos, Francisca Motta. Os gestores presos naquela época estavam à frente das cidades de Emas e São José de Espinharas. 

"A imputação dos itens "c" e "d" mencionado mais uma vez esbarra na questão da não proibição da subcontratação do serviço de locação de veículos. Ainda que se pudesse afirmar que os servidores responsáveis à época poderiam ter elaborado um edital com requisitos mais específicos, exigindo por exemplo, frota própria das empresas licitantes, como já visto, a subcontratação não foi algo proibido pelo edital", ressalta a sentença.

Veja a sentença na íntegra

Eram alvos da ação a ex-prefeita de Patos, Francisca Motta; a ex-chefe de gabinete da prefeitura, Ilanna Motta; Rafael Guilherme Caetano Santos; Carlos Alexandre Malta; Elson Ribeiro de Morais; Meryelle Medeiros Batista; Ramaley Ferdinando de Araújo Nóbrega e as empresas Malta Locadora Eireli e KMC Locadora.

Com a decisão, todos foram absolvidos da prática de improbidade.


				
					Justiça julga improcedente ação de improbidade movida pelo MPF na 'Operação Veiculação'
Imagem ilustrativa da imagem Justiça julga improcedente ação de improbidade movida pelo MPF na 'Operação Veiculação'

João Paulo Medeiros

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