Minha Casa 2 segue em ritmo mais lento

Programa vitrine do governo do PT, o Minha Casa Minha Vida, em sua segunda fase, vem entregando em ritmo mais lento as moradias destinadas à população de baixa renda, onde se concentra o déficit habitacional do País.

De acordo com dados do Ministério das Cidades, a segunda etapa do programa (2011-2014) conseguiu entregar até o fim do ano passado 75% de todas as moradias contratadas às famílias enquadradas na faixa 2, com renda entre R$ 1,6 mil e R$ 3,275 mil mensais. Já para as famílias da faixa 1, com renda familiar de até R$ 1,6 mil, foram concluídas até agora apenas 15% de todas as moradias contratadas.

Na primeira etapa do programa, em 2009 e 2010, a discrepância nos resultados existe, mas é menor. Foram entregues 96% de todas as unidades contratadas pelos clientes da faixa 2. Para a faixa 1, o número de moradias entregues é de 82%. Na faixa 3 (renda de até R$ 5 mil), 81% das unidades habitacionais da primeira fase do programa foram concluídas. Na segunda fase, o número é de 30%.

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), órgão vinculado à Presidência da República, constatou que, embora tenha havido uma redução no déficit habitacional do País entre 2007 e 2012, na faixa de até 3 salários mínimos ocorreu o inverso: o índice subiu de 70,7% para 73,6% nesses 5 anos.

O Minha Casa Minha Vida foi criado em 2009 justamente para combater o déficit habitacional do Brasil. No entanto, a presidente Dilma Rousseff reconheceu, em novembro do ano passado, que o problema não foi superado e defendeu a prorrogação do programa, que subsidia a compra de imóveis.

CUSTO

A lentidão para a entrega dos imóveis aos mais pobres se deve, segundo o governo, às exigências para a construção e a aquisição dos empreendimentos da faixa 1, cujo subsídio pode chegar a 95% do imóvel.

De 2009 a 2013, o governo federal desembolsou R$ 73,2 bilhões em subsídios para os empreendimentos da faixa 1 e R$ 6,3 bilhões para os da faixa 2.

As unidades habitacionais destinadas aos mais pobres precisam seguir um rito: o governo federal, por meio dos bancos oficiais, contrata uma empresa para a construção do empreendimento, que, depois de pronto, é entregue aos beneficiários selecionados pelas prefeituras.

Cada etapa desse processo, que, em média, segundo o Ministério das Cidades, leva dois anos para ser concluído, é acompanhada pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil.

Nos imóveis destinados às outras faixas, há mais de uma alternativa para a construção e aquisição dos imóveis. Por exemplo, as empresas podem construir com recursos próprios ou outros tipos de financiamentos, respeitando as características e preços do programa. Em seguida, vendem os apartamentos ou as casas a clientes que se enquadrem nas regras do programa.

"Os ritmos têm curvas de comportamento diferentes quando observadas as faixas 2 e 3 e a faixa 1", reconheceram, em nota, o Ministério das Cidades e a Caixa. "Entretanto, a tendência natural é que, nos próximos três anos, a partir deste, a quantidade de unidades entregues na faixa 1 supere as demais."

Segundo os órgãos, quase 1 milhão de unidades habitacionais da faixa 1 foram contratadas depois de 2012, ou seja, ainda estão em processo de construção para serem entregues às famílias selecionadas pelos governos municipais. Somando as duas etapas do programa, foram entregues 537.600 unidades habitacionais, de 1.430.916 contratadas nessa faixa.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo em sua edição de ontem.

MINISTÉRIO DAS CIDADES

Em resposta à reportagem da Agência Estado, a assessoria do Ministério das Cidades revela que “O Minha Casa Minha Vida beneficiou, até o fim de 2013, mais 1,5 milhão de famílias que recebem até R$ 1.600, desde a criação do programa. Ao todo, foram entregues mais de 866 mil imóveis para quem possui renda familiar de até R$ 1.600. Destes, 459 mil pertencem à faixa 1 e 407 mil pertencem à faixa 2 do programa”.

CONSTRUTORAS APONTAM PARA BUROCRACIA

As construtoras apontam a burocracia dos bancos públicos - Caixa e Banco do Brasil - como um dos outros entraves que impedem que os empreendimentos direcionados à faixa 1 do programa Minha Casa Minha Vida sejam com mais rapidez. O tempo de aprovação desses projetos, segundo fontes ouvidas pelo jornal O Estado de S. Paulo, é o dobro do dispensado aos empreendimentos das outras faixas de renda.

Além disso, de acordo com construtoras que preferem o anonimato, por temerem retaliação do governo, engenheiros dos bancos visitam quinzenalmente as obras da faixa 1, enquanto a vistoria dos outros empreendimentos do programa é feita remotamente. Nessas visitas, cada etapa da obra é fiscalizada, incluindo os materiais que são utilizados. Para o mercado imobiliário, a equipe dos bancos oficiais é pequena para atender a tantas exigências.

Segundo o vice-presidente da Câmara Brasileira de Construção Civil (CBIC), José Carlos Martins, a Caixa foi obrigada a ser mais rigorosa na contratação de unidades isoladas para as faixas 2 e 3 do programa depois que o banco estatal foi obrigada a arcar com as despesas de falhas em imóveis prontos. Os problemas nos imóveis financiados pelo programa também são entendidos pela Justiça como responsabilidade da Caixa.

REQUISITOS

Atualmente, a instituição financeira observa uma série de pré-requisitos, como comprovação dos materiais e andamento das obras, para aceitar financiar, pelo programa, casas ou apartamentos contratados de forma isolada. "Essa medida começou a tirar picaretas do mercado", diz o vice-presidente da CBIC. "Hoje, as exigências estão próximas.

" Em nota, a Caixa afirma que observa com o mesmo rigor as especificações dos projetos aprovados em todas as faixas do Minha Casa Minha Vida e que conta com 5 mil engenheiros para a execução de vistorias. O BB informa que conta com 66 profissionais em seu quadro próprio e outros 500 terceirizados para a análise e viabilidade dos projetos e financiamentos contratados pelo banco. No Minha Casa Minha Vida, o BB tem menos de 200 mil unidades habitacionais populares contratadas.

Martins, da CBIC, diz que a entrega dos imóveis para a população mais necessitada também é prejudicada pelo atraso das prefeituras em oferecer serviços para esses novos bairros, que são construídos, geralmente, nas periferias das cidades por conta do alto preço dos terrenos que inviabiliza a construção desses empreendimentos.

ZERO

Em Brasília, por exemplo, não se construiu nenhum condomínio destinado à faixa 1 do programa porque o custo do terreno na capital chega a representar até metade dos recursos destinados ao empreendimento, o que inviabiliza as obras. Enquanto os governos municipais não fornecem transporte público, escola, água e energia, entre outros serviços, os empreendimentos, mesmo prontos, não podem ser ocupados.

O atraso também é consequência da falta de estrutura dos cartórios para atender a uma demanda acima da média por regularização de escrituras. Quem obtém a moradia pelo Minha Casa Minha Vida tem desconto de até 75% sobre o valor do registro do imóvel caso esteja cadastrado na faixa 1.