Aplicativos de entrega terão que instalar base de apoio para trabalhadores em JP e CG

As operadoras de aplicativos que trabalham com entregas de produtos e transportes de passageiros localizadas na região metropolitana de João Pessoa e em Campina Grande terão que manter uma base física de apoio aos funcionários.

A obrigação está em um nova lei estadual (2.409/2021), de autoria do deputado Galego de Sousa (PP) e Adriano Galdino (PSB), que foi aprovada pela Assembleia Legislativa da Paraíba na sessão ordinária de ontem (25) e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (26).

Conforme a lei, a base física de apoio terá que conter, no mínimo, instalações adequadas para acomodar o número de trabalhadores que operam o sistema,  enquanto aguardam os pedidos efetuados; sanitários e produtos de higiene; e água potável.

A lei entra em vigor em 90 dias a partir da publicação desta quarta-feira.