Conselhos Tutelares 'agonizam' com insegurança e falta de infraestrutura

Considerados a ‘porta de entrada’ para resolver os conflitos envolvendo crianças e adolescentes, os Conselhos Tutelares da Paraíba apresentam uma série de falhas que comprometem diretamente a atuação dos profissionais que lá trabalham. Ameaças, falta de carro e de combustível e não informatização dos processos são alguns dos problemas evidentes, mas estão longe de ser os únicos. Eleitos pelo povo para garantir o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), alguns conselheiros veem o cargo apenas como um ‘degrau’ para a política, e legislam em causa própria em detrimento do social.

Precariedade e improviso não faltam ao Conselho Tutelar da Região Sul, no Centro de João Pessoa. A unidade, responsável por atender o público de bairros como Varadouro e Cruz das Armas, é uma das cinco da capital. Embora o prédio tenha passado por reforma há pouco mais de quatro meses, conforme relatos de servidores, a estrutura apresenta infiltrações e rachaduras.

Na sala dos conselheiros, onde a reportagem conversou com o conselheiro Adriano Souza, o cheiro de mofo chega a incomodar em consequência da umidade das paredes. O ar-condicionado não funciona e o calor contribui para deixar o ambiente desconfortável. Os processos de atendimento do conselho estão amontoados em uma das salas da unidade à espera da informatização, que foi prometida há pelo menos dez anos.

As dezenas de caixas com os papéis ficam em uma estante, sem nenhuma proteção contra a umidade e o mofo. Os servidores do local temem que sejam perdidos, mas afirmam que nada podem fazer. “Estamos digitalizando todos, mas é um processo muito demorado. No ano passado nós conseguimos passar boa parte para o computador, mas o equipamento quebrou e todo o trabalho foi perdido”, lamentou.

Outra consequência da não informatização dos processos no Conselho é a demora no atendimento. “A gente passa horas procurando um processo e muitas vezes não encontra. Se o sistema fosse informatizado, certamente a realidade seria outra”, contou uma servidora sem se identificar. A promessa de implantação do Sistema de Informação para Infância e Adolescência (Sipia/CT-WEB) se arrasta ao longo dos anos.

Um levantamento nacional feito pela Secretaria de Direitos Humanos (SDH), do Governo Federal, mostrou que na Paraíba, existiam em 2013, 233 conselhos tutelares. Em relação à estrutura, apenas 40% tinham telefone celular; 85% telefone fixo; 94% tinham computadores; 71% acesso à internet; e 23% tinham veículo de uso exclusivo para atender à demanda da população.

Para o promotor da Infância e Juventude de João Pessoa, Alley Escorel, a situação é mais crítica nos municípios do interior, onde a precariedade é mais evidente. Segundo ele, ainda há conselho tutelar funcionando de forma improvisada dentro de uma sala de alguma secretaria municipal, sem sede fixa. A falta de carro e de telefone, como também o desrespeito aos plantões são outros problemas existentes nos órgãos.

Falta combustível para atender os chamados

Imagine a seguinte situação: o Conselho recebe, em um só dia, três denúncias de crianças que estão sofrendo maus-tratos dentro de casa. Pela lei, os três casos deveriam ser atendidos imediatamente, mas se isso acontece aos finais de semana no Conselho Tutelar da Região Sul, o jeito é escolher qual ocorrência atender. Segundo o conselheiro Adriano Souza, falta até combustível para atender aos chamados da população. “Como cumprir o que determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) diante dessa realidade? ”.

Ele explicou que nas vezes que falta combustível o conselheiro de plantão precisa entrar em contato com a secretaria para tentar liberar outro veículo da prefeitura. Essa comunicação, muitas vezes, demora horas para acontecer. Enquanto isso, em algum local da cidade, uma criança ou adolescente clama pela ajuda que parece não vir.

Outro problema apontado pelo conselheiro é a existência de servidores prestadores de serviço nos conselhos. “Tem muito apadrinhado político. Isso não é bom para o conselho e muito menos para a sociedade”, declarou.

Na capital existem cinco Conselhos Tutelares e outros dois devem ser entregues até o final deste ano – um no bairro do Cristo e outro no Valentina Figueiredo. Com isso, a cidade fica dentro da média prevista pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) – que determina um para cada 100 mil habitantes.

Em Cabedelo, computador é emprestado

As condições precárias também comprometem as atividades no Conselho Tutelar de Cabedelo, conforme relatos dos conselheiros da região. O local passou cerca de oito meses sem computador. O equipamento que a equipe dispõe no momento é emprestado do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA), segundo informou a conselheira Cícera Brito, que atualmente ocupa o cargo de presidente do Conselho. Quando falta tinta na impressora os conselheiros fazem uma cota para recarregar o cartucho, conforme revelou o conselheiro Josinaldo Santos.

Os profissionais demonstraram revolta e indignação durante a entrevista, que aconteceu na sede do conselho, em Cabedelo, Região Metropolitana de João Pessoa. No mesmo prédio funcionam dois Conselhos – o I e II. A precariedade pode ser observada antes mesmo de entrar nas dependências do Conselho, que tem infiltrações nas paredes e cerca elétrica destruída. A sala onde são feitos os atendimentos psicológicos parece estar abandonada e não oferece nenhum conforto às crianças e adolescentes.

Como era de se esperar, o Conselho também não conta com banco de dados informatizado. Os processos ficam amontoados em armários. “É muito cobrada a atuação dos conselheiros no território, mas nos faltam condições para realizar nosso trabalho de forma efetiva. O Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) fica prejudicado porque há uma violação sequenciada de direitos”, declarou Cícera.
Outro ponto destacado pelo conselheiro Josinaldo diz respeito à localização do Conselho, que não facilitaria a procura do serviço pela população. O Conselho Tutelar II atende da área do Poço ao Salinas Ribamar. As outras áreas são de responsabilidade do Conselho I.

“O correto seria o Conselho funcionar dentro da área atendida. Infelizmente essa distância é impedimento para que as famílias nos procurem”, declarou o conselheiro.