Copa do Mundo 2022: empresa é obrigada a liberar funcionários para jogos do Brasil?

A Copa do Mundo 2022 começou, e o Brasil tem três jogos na primeira fase da competição, entre o fim de novembro e começo de dezembro. Algumas repartições públicas já anunciaram alterações nos horários de expedientes nos dias em que a seleção brasileira entra em campo. Mas, e as empresas privadas, devem liberar os funcionários?

A advogada trabalhista Rayane Tavares explicou que não existe uma lei que obrigue a empresa a ceder folga ou pausa para os jogos. Inclusive, pode haver punição.

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“Quem falta de forma injustificada vai ter desconto salarial, vai ser chamado a atenção e sofrer advertência. E, dependendo da reiteração dessa conduta, poderá a até ser levado a uma demissão por justa causa”, destacou a advogada.

No entanto, Rayane ressaltou que os horários dos expedientes podem ser flexibilizados, caso empregadores e colaboradores cheguem a um acordo.

Para isso, podem ser usados como banco de horas, compensação do tempo de pausa dentro do mês trabalhado e até mesmo o home office.

Outra alternativa é que a empresa adote mecanismos para oferecer uma estrutura para que a equipe possa assistir aos jogos sem precisar se deslocar, estando à disposição da empresa e sem desconto salarial.