TCE-PB analisa contas do governo João Azevêdo referentes a 2020 nesta quinta-feira; acompanhe

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) vai analisar, nesta quinta-feira (01), as contas do governo João Azevêdo (PSB), referentes ao ano de 2020. Será a partir das 9h, em Sessão Extraordinária, no formato presencial e remoto. Na ocasião, será emitido um parecer prévio.

A apresentação do parecer conduzido pelo relator do processo (nº 03377/21), conselheiro Arnóbio Alves Viana.

Com base no relatório/voto a ser apresentado pelo relator, o colegiado vota, que pode ser pela aprovação, desaprovação ou aprovação com ressalvas.

O documento informará se o Balanço Geral do Estado demonstra adequadamente as posições orçamentária, financeira e patrimonial, bem como se as operações estão de acordo com os princípios fundamentais da contabilidade pública.

O conselheiro avalia as gestões orçamentária, financeira e patrimonial, das administrações diretae e indireta (autarquias, fundações, fundos e empresas estatais); e o Parecer do Ministério Público Junto ao TCE-PB.

O documento servirá de base para o julgamento político-administrativo pela Assembleia Legislativa, a quem cabe aprovar ou rejeitar as contas do Governo.

Parecer Prévio 

O parecer prévio das contas do governador é um documento técnico especializado, que contém uma apreciação das contas consolidadas e prestadas pelo Poder Executivo.

Nele haverá informações sobre: o cumprimento das normas constitucionais; dos programas previstos na Lei Orçamentária Anual, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade e atingimento de metas.

E ainda, se há consonância com a Lei do Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias; e o reflexo da administração financeira e orçamentária estadual no desenvolvimento econômico e social.

Após apresentação, o documento é encaminhado à Assembleia Legislativa, a quem cabe julgar as contas do chefe do Executivo. Diferentemente das Contas de Gestão, de responsabilidade de cada uma das secretarias, que são julgadas, isoladamente, pelos próprios conselheiros.

Contas de 2019 

O governador João Azevêdo teve as contas de 2019 reprovadas. Mas o relatório final ainda não foi analisado pela Assembleia Legislativa. O Tribunal reprovou as contas porque entendeu que houve descumprimento de índice constitucional e excesso de servidores sem vínculos públicos, pagos a título de codificados, só com CPF.