Procon de Santa Rita notifica Ane por falta de água; multa pode chegar a R$ 3 milhões

O Procon de Santa Rita notificou a empresa Águas do Nordeste S.A (Ane), nesta segunda-feira (5), por falta de água em três bairros da cidade que já dura mais de uma semana. A Ane tem um prazo de até cinco dias úteis para apresentar uma justificativa técnica para a situação e, caso contrário, poderá ser multada no valor de de R$ 200 a R$ 3 milhões.

Em nota, Ane informou que por causa de paradas emergenciais para manutenção na última quinta-feira (2), o retorno do abastecimento está acontecendo de forma gradativa e deverá estar completamente normalizado nesta quarta-feira (7). A empresa informou que com o crescimento da cidade, os ramais foram estendidos e a água acabou perdendo a pressão nas torneiras de algumas localidades. Por fim, disse que esses problemas precedem a gestão e que está fazendo melhorias.

Há mais de uma semana, está faltando água nos bairros Jardim Miritania, Alto da Cosibra e Fernando Santiago. De acordo com o superintendente do Procon de Santa Rita, Helton Renê, a população tem procurado diariamente o órgão de proteção e defesa do consumidor para denunciar a falta d’água.

O superindente reforça que o serviço é definido pelo Código de Defesa do Consumidor como essencial à vida humana. “O Código de Defesa do Consumidor é bem claro quando define que os serviços de saneamento básico, como é o caso da água, como um bem essencial à vida humana, deve ter fornecimento adequado e contínuo, além da garantia da efetiva reparação pelos danos causados pela falta do serviço”, explicou Helton.

A Ane foi notificada e tem um prazo de até cinco dias para a justificativa, em caso de descumprimento, será lavrado o auto de infração, por desrespeito ao consumidor, sabendo que o serviço de abastecimento de água é considerado essencial e amparado pelo Código de Defesa do Consumidor.

Outras notificações

No dia 23 de novembro deste ano, a Cagepa também foi notificada pelo Procon de Santa Rita pelo desabastecimento de água no distrito de Várzea Nova. Na época, o superintendente do Procon de Santa Rita Helton Renê e o secretário de Meio Ambiente de Santa Rita, Vital Madruga, estiveram acompanhando presencialmente a situação dos moradores.

Sobre o atendimento no Procon, os consumidores que necessitarem de atendimento no Procon de Santa Rita, para esclarecimento de dúvidas, solicitação de orientações ou fazer eventuais denúncias, podem entrar em contato pelo (83) 98654-7512. A sede do órgão municipal fica localizada na Rua Senador José Américo de Almeida, nº 80 – Centro, com atendimento das 8h às 13h, de segunda a sexta-feira.