Catão quer 'varredura' em decretos de renúncia fiscal a empresas na Paraíba

O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), conselheiro Fernando Catão, anunciou nesta quarta-feira (14), que pretender fazer uma varredura no regime de renúncia fiscal do governo do estado. Ele será o relator das contas da gestão 2023 do governo João Azevêdo II e disse, durante sessão do Pleno, que já acionou a auditoria da Casa para se dedicar a isso no próximo ano.

O governador reeleito João Azevedo (PSB) tem concedido isenção de impostos para algumas empresas com o proposito de fomentar a instalação dos empreendimentos na Paraíba.

Segundo Catão, notadamente está havendo uma liberação de regimes ficais por decreto. "Isso tem que ser visto, não pode ser dessa forma. o Tribunal precisa se pronunciar sobre esse fato", afirmou.

Não é fácil, é um ambiente juridicamente muito complexo que evidentemente não é mais um instrumento de desenvolvimento, não tem cumprido o seu papel, deve ter se tornado como um órgão qualquer que serve apenas para pagar a folha de pagamento", avaliou Catão.

A declaração de Catão foi feita logo após a análise das contas da gestão de Tatiana Domiciano à frente da Companhia de Desenvolvimento do Estado da Paraíba (Cinep), que também era responsável pela gestão dos Fundos de Apoio ao

Desenvolvimento Industrial da Paraíba (FAIN) e de Industrialização do Estado da Paraíba (FUNDESP).