MPPB pede o bloqueio dos bens de Marcus Odilon

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) entrou com ação civil pública contra o ex-prefeito de Santa Rita, Marcus Odilon, a ex-secretária de Saúde, Maria Luiza Pessoa, o ex-secretário de Finanças, Carlos Alberto Leite, além de servidores do Município, empresas e empresários de produtos hospitalares. A ação foi ingressada por causa da abertura de um processo licitatório irregular para aquisição de material de consumo hospitalar destinados às Unidades de Saúde da Família (USF). O MPPB exige que seja decretada a indisponibilidade dos bens dos réus.

O valor contratado com as empresas licitadas foi de R$ 78.683,00. Todas as requisições de compra foram devidamente autorizadas pela Secretaria de Saúde e pelo Prefeito na época. A licitação apresentou algumas irregularidades devidamente apontadas no relatório do órgão fiscalizador do Tribunal de Contas do Estado, como ausência de pesquisa de preço, tendo em vista que a Lei 8.666/93, exige tanto a pesquisa, como a compra de acordo com os preços praticados no mercado.

Houve também o fracionamento de licitação, ou seja, em virtude da falta de planejamento da Prefeitura Municipal de Santa Rita, foram realizados dois procedimentos licitatórios para a aquisição do mesmo material que somaram o valor de R$ 155.583,50, ocorrendo a configuração do fracionamento, onde o gestor público deveria ter utilizado a modalidade Tomada de Preço, com entrega parcelada, visto que existiram itens repetidos.

De acordo com a ACP, o ex-gestor feriu os princípios da honestidade, legalidade e moralidade, o que caracteriza ato de improbidade administrativa, onde tais condutas são definidas e punidas na forma prevista na Lei nº 8.429/92.