TCE aponta o óbvio: irregularidades na compra de ventiladores que nunca foram entregues

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu, de forma unânime, considerar a existência de irregularidades na compra de ventiladores pulmonares pela Secretaria de Estado da Saúde, por meio do Consórcio Nordeste, durante a pandemia.

A constatação é lógica.

Os equipamentos foram pagos, mas não foram entregues aos Estados nordestinos.

Na decisão o TCE apontou responsabilidades do Estado, especificamente, em relação ao adiantamento de pagamentos para aquisição de ventiladores.

Ao todo seriam comprados 105 ventiladores pulmonares a um custo de 12,5 milhões, dispensando a realização de uma licitação. A assessoria da Secretaria de Saúde informou que o recurso pago pelo governo do estado para assegurar o equipamento foi devolvido. Menos mal.

O caso passou a ser investigado também pela Polícia Federal, que, em abril deste ano, deflagrou a Operação Cianose.

O objetivo macro era investigar a compra dos 300 ventiladores pulmonares, durante o primeiro pico da pandemia de covid-19 no Brasil, pelo Consórcio Nordeste. Foi pago antecipadamente o valor integral de R$ 48,7 milhões, sem que houvesse no contrato qualquer garantia relativa a eventual inadimplência por parte da contratada.