Reduções no ICMS do etanol e do gás natural entraram em vigor na Paraíba

Entraram em vigor, neste dia 1º de janeiro, na Paraíba, as reduções nas alíquotas do ICMS do etanol hidratado e do gás natural.

De acordo com a Secretaria da Fazenda, a alíquota do gás natural foi reduzida de 18% para 12% nas operações internas realizadas por empresa concessionária estadual, incluindo todos os segmentos (comercial, residencial e veicular).

A alíquota do etanol teve a redução de 18% para 15,33% renovada, também a partir de 1º janeiro de 2023.

Em dezembro de 2021, o Governo da Paraíba havia reduzido a alíquota de ICMS do gás natural para a indústria também de 18% para 12%.

A assessoria da Sefaz afirmou que a medida beneficiou cerca de 40 indústrias em todos os segmentos: cerâmica, têxtil, metalúrgico, bebidas, alimentos, calçados e mineração.

O objetivo da redução do ICMS no etanol hidratado, além de manter a competitividade frente às reduções do preço da gasolina que vão permanecer em 2023, é preservar a indústria sucroalcooleira da Paraíba, responsável pela geração de milhares de empregos, garantindo uma alternativa ao consumidor de um combustível não poluente", comentou o secretário de Estado da Fazenda, Marialvo Laureano.

De acordo com Marialvo, a redução do ICMS no gás natural, que inclui o veicular, o comercial e o residencial, é para que esse benefício do Governo chegue a todo cidadão paraibano no consumo.

Governo Federal mantém isenções; indústria sucroalcooleira critica

Neste domingo (01), o presidente Lula (PT) manteve a desoneração dos impostos dos combustíveis. O atual presidente prorrogou por mais dois meses a isenção de PIS e Cofins sobre a gasolina e em um ano para o diesel.

A medida foi comemorada por parte da população que esperava e revogação dos atos e automático aumento no preço dos produtos.

Por outro lado, integrantes da indústria sucroalcooleira não gostaram.

Isso porque, segundo nota, ao manter a medida tomada, inicialmente, pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), na reta final do mandato, para reduzir os preços dos combustíveis, o setor perde competitividade com os combustíveis fósseis.

Na nota, assinada União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (UNICA), Fórum Nacional Sucroenergético (FNS) e Sindicato da Indústria de Fab. Álcool do Estado da Paraíba (SINDALCOOL), as entidades dizem que, ao manter a isenção de tributos federais sobre a gasolina, o governo Lula se torna:

Cúmplice de um atentado econômico, ambiental, social e jurídico, especialmente depois de ter se comprometido com um novo padrão de combate às mudanças climáticas há poucas semanas na COP27".

Segundo as entidades, a ausência de tributos na gasolina não encontra paralelo no mundo comprometido com a sustentabilidade, pois favorece o combustível fóssil e aprofunda a destruição do etanol, que já tem sido desprestigiado nacionalmente apesar de seu reconhecimento global.

Sem crítica a Bolsonaro 

Para muitos, a nota causou espanto porque quando Bolsonaro tomou a medida, fugindo da alta de preços, na véspera da eleição, as críticas não foram no mesmo tom. Talvez mais amenas e sem tanta publicidade.

Nos últimos anos, em especial em 2022, a indústria do etanol tem lutado para ampliar espaços, ganhar mercado e força no Brasil, se fortalecer, imprimindo o discurso de que o combustível é mais limpo e mais eficiente.

As entidades disseram ainda que a medida é inconstitucional porque a Emenda nº 123 garantiu a necessidade de diferencial competitivo para os biocombustíveis em relação aos seus equivalentes fósseis, "salvo uma isenção, excepcionalmente prevista e com compensação pela União, até 31 de dezembro de 2022", afirmou.

LEIA NOTA NA ÍNTEGRA:

NOTA À IMPRENSA

As entidades representativas do setor sucroenergético UNICA e FNS entendem que, ao manter a isenção de tributos federais sobre a gasolina, inaugurada pelo governo Bolsonaro, o governo Lula se torna cúmplice de um atentado econômico, ambiental, social e jurídico, especialmente depois de ter se comprometido com um novo padrão de combate às mudanças climáticas há poucas semanas na COP27.

A ausência de tributos na gasolina não encontra paralelo no mundo comprometido com a sustentabilidade, pois favorece o combustível fóssil e aprofunda a destruição do etanol, que já tem sido desprestigiado nacionalmente apesar de seu reconhecimento global.

A isenção sobre a gasolina prejudica os mais pobres da sociedade, que não possuem carro e que dependem dos recursos federais para áreas da saúde, educação e assistência social. Tais recursos serão dados, ao fim do dia, aos mais favorecidos, em completa contradição ao divulgado pelo próprio Presidente da República.

Por fim, a medida é claramente inconstitucional: a Emenda nº 123 garantiu a necessidade de diferencial competitivo para os biocombustíveis em relação aos seus equivalentes fósseis, salvo uma isenção, excepcionalmente prevista e com compensação pela União, até 31 de dezembro de 2022.

UNICA – União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia

FNS – Fórum Nacional Sucroenergético

SINDALCOOL- Sindicato da Indústria de Fab. Álcool do Estado da Paraíba