Conselheiros Tutelares de João Pessoa entram com representação no Ministério Público contra Pâmela Bório

Conselheiros Tutelares de várias regiões de João Pessoa assinaram, conjuntamente, uma representação entregue ao Ministério Público da Paraíba contra Pâmela Bório, a ex-primeira dama da Paraíba e suplente de deputada federal.

No documento, que a CBN Paraíba teve acesso, confirmado pelo Conversa Política, eles pedem que o MPPB entre com uma ação para tirar da ex-primeira dama a guarda do filho de 12 anos.

A criança foi levada pela mãe aos atos golpistas, em Brasília, no último dia oito de janeiro, quando milhares de pessoas invadiram a Praça dos Três Poderes e vandalizaram os prédios do poder Executivo, Legislativo e Judiciário.

Na ocasião, ela gravou vídeos com o filho e publicou nas redes sociais.

De acordo com os conselheiros, além de cometer crimes contra as instituições democráticas e o Estado Democrático de Direito, Pâmela foi neglingente e, entre outras infrações, expos o adolescente a situação ridícula e vexatória, cometento crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescentes.

Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais [...] Art. 6º Na interpretação desta Lei levar-se-ão em conta os fins sociais a que ela se dirige, as exigências do bem comum, os direitos e deveres individuais e coletivos, e a condição peculiar da criança e do adolescente como pessoas em desenvolvimento".

Pedido 

Os conselheiros pedem que o adolescente seja entregue preferencialmente aos cuidados do pai, o ex-governador Ricardo Coutinho (PT), ou a outro membro da familia, que possa garantir proteção.

"No caso em questão, a senhora Pamela Bório demonstra por suas ações, acreditar que os crimes praticados no último dia 08/01, são legítimos, o que nos faz temer pelo bem estar e garantia da segurança e integridade do adolescente [...] por isso entendemos que seja mais seguro que a criança seja afastada da senhora Pâmela Bório na condição de violadora dos direitos do proprio filho, enquanto se esclarecem os fatos e se garanta a plena proteção do adolescente, sendo este entregue preferencialmente ao pai senhor Ricardo Coutinho, ou a outro membro da família extensa, que possa garantir a devida proteção como entender o juizo competente", afirmam os Conselheiros.

Ricardo Coutinho, ex-governador da Paraíba, já entrou com uma ação na Justiça pedindo a guarda do filho.

Os conselheiros lembram que, de acordo com a legislação, se, no exercício de suas atribuições, eles entenderem necessário o afastamento do convívio familiar, comunicará o fato ao Ministério Público, prestando-lhe informações sobre os motivos de tal entendimento e as providências tomadas para a orientação, o apoio e a promoção social da família.

"Considerando a regra legal supra citada, entendemos que a competencia para atuação neste caso é da Vara da Infancia e Juventude, por se trartar de situação prevista no artigo 98 da Lei Federal n° 8.069/90", afirmaram.

O pedido dos Conselheiros já está em tramitação no MP, de acordo com consulta processual.