ALPB derruba decisões do TCE e aprova contas de Ricardo Coutinho e João Azevêdo

A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou nesta quinta-feira (26) as contas do ex-governador Ricardo Coutinho (PT), de 2016 a 2018, e do governador  João Azevêdo (PSB), de 2019 a 2021, com 31 votos favoráveis à aprovação e apenas seis contra. Não houve nenhuma abstenção. Votaram contra a aprovação em bloco das contas os deputados Anderson Monteiro (MDB), Cabo Gilberto (PL), Camila Toscano (PSDB), Walber Virgolino (PL) e Tovar (PSDB). A decisão da Casa vai de encontro aos relatórios do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que foram pela reprovação das contas, com exceção da de 2021, de João Azevêdo.

O deputado Wilson Filho, relator dos pareceres do Tribunal, destacou que a existência dos funcionários codificados, principal problema apontado pelo TCE, vem de longa data e, por isso, existiu "a necessidade do estabelecimento de um regime de transição para situações já constituídas", o que implicou em "obstáculos reais do gestor e circunstâncias práticas que dificultavam a resolução imediata do problema". O deputado argumentou ainda que a não contabilização da remuneração dos servidores implicou também no não atingimento do percentual mínimo de aplicação do orçamento do Estado no setor da saúde.

Wilson Filho ainda ressaltou que no discurso de posse do conselheiro Nominando Diniz como presidente do Tribunal de Contas do Estado, no último dia 13 de janeiro de 2022, foi apontado que atualmente "na Paraíba não existem mais codificados", o que corrobora com o entendimento que o que houve foi uma mudança de orientação geral da Corte de Contas sobre situações pretéritas já constituídas, devendo ser levado em conta o princípio da segurança jurídica e, por isso, feita a aprovação das contas.

A deputada Camila Toscano, por sua vez, elencou entre os pontos para não aprovação das contas, a falta de transparência com o uso dos recursos públicos. "Para mim, os codificados é uma ponta do iceberg mas tem algo  muito mais grave por trás disso, que é a falta de investimento em setores como a educação e a saúde", disse.

Já o deputado Tovar Correia Lima apontou como um dos principais motivos para voto contrário à aprovação das contas a abertura de crédito suplementar em 2017 pelo ex-governador Ricardo Coutinho sem a aprovação da Assembleia. "Caso aprove, essa Casa estará, a partir desse momento, autorizando outros governadores com tão perigoso precedente legislativo", pontuou.