Saiba como ter acesso ao processo transexualizador na Paraíba

O processo transexualizador foi instituído no Brasil em 2008 pelo Ministério da Saúde, proporcionando hormonização, cirurgias de modificação corporal e genital, assim como acompanhamento multiprofissional. O programa foi ampliado pela Portaria 2803/2013, passando a incorporar como usuários do processo transexualizador do SUS os homens trans e as travestis, pois apenas as mulheres trans eram assistidas pelo serviço.

Segundo o Governo da Paraíba para garantir o acesso ao processo transexualizador, o(a) usuário(a) deve ter idade mínima de 18 anos.

A portaria que rege o processo transexualizador do SUS não permite menores de idade, mas existe uma resolução do Conselho Regional de Medicina (CRM) que autoriza fazer o bloqueio hormonal aos 16 para iniciar o processo. Porém este processo não está regulamentado no Sistema Único de Saúde (SUS).

Dessa forma, na Paraíba, o primeiro passo é comparecer no Espaço LGBT e solicitar o encaminhamento para o atendimento. Após essa etapa, o usuário comparece a uma roda de conversa com a equipe multiprofissional do ambulatório.

A roda de conversa acontece toda primeira terça-feira de cada mês, sempre às 14h30, no auditório do Complexo Clementino Fraga e é importante que a pessoa trans esteja munido das cópias do RG, CPF e Cartão SUS.

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Sérgio Araújo é coordenador do Ambulatório TT/PB há nove anos e reitera as etapas desse processo. "Primeiro de tudo tem que ter idade mínima de dezoito anos. Munido de documentos tipo: RG, cartão SUS, comprovante de residência... a pessoa se dirige a um dos centros de referência que são nossa porta de entrada. Lá são atendidas, recebem encaminhamento e vem pra cá junto dar o ponta pé inicial pra essa luta!"

Já para as cirurgias, o CFM e o Ministério da Saúde recomendam que a pessoa tenha idade mínima de 21 anos e passe por acompanhamento multiprofissional, com psicólogo, psiquiatra, endocrinologista, assistente social e cirurgião por no mínimo dois anos. Esse período é super importante para que o paciente se certifique da transição que quer fazer. "Em abril vamos realizar 30 cirurgias de mastectomia masculinizadora aqui na Paraíba. Então, é um marco pra gente. Já conseguimos vários avanços e um deles é habilitar a Maternidade Frei Damião como único e primeiro hospital habilitado no processo transexualizador", explica Sérgio.

Dia da visibilidade trans

No dia 29 de janeiro de 2004, foi organizado, em Brasília, um ato nacional para o lançamento da campanha "travesti e respeito". O ato foi um marco na história do movimento contra a transfobia e na luta por direitos, então a data foi escolhida como o dia nacional da visibilidade trans.

Busca pelo direito de existir

A região Nordeste registra maior concentração de pessoas trans assassinadas, 52 casos, segundo Dossiê Assassinatos e Violências contra Travestis e Transexuais Brasileiras, da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra).

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Dados da Organização Transgender Europe (TGEU) mostram que o Brasil é o país com mais mortes de pessoas trans e travestis no mundo pelo 14º ano consecutivo, seguido pelo México e Estados Unidos, em segundo e terceiros lugares, respectivamente.

O relatório anual da Associação Nacional de Travestis e Transexuais do Brasil (Antra) registra que o Brasil teve 175 assassinatos de pessoas transexuais em 2020, o que equivale a uma morte a cada 2 dias.

Todas as vítimas eram mulheres trans ou travestis. A maioria, negras, pobres e que trabalhavam como profissionais do sexo. Foi o recorde para o gênero desde que a organização começou a divulgar o dossiê, em 2018.

As pessoas precisam entender que pessoas travestis e transsexauais não querem nenhum privilégio, a única coia que a gente exige é o direito. O direito básico que a gente exige é o direito de existir", relata Andreina Gama, presidente da Associação de Pessoas Travestis, Transexuais e Transfeministas da Paraíba.