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PLENO PODER

Desembargador nega pedido da gestão Buega para impor sigilo em prestação de contas

Desembargador Eduardo Sérgio de Almeida negou os pedidos feitos pela Diretoria

Publicado em 30/01/2023 às 18:18


                                        
                                            Desembargador nega pedido da gestão Buega para impor sigilo em prestação de contas
Foto: Divulgação

É quase inacreditável, mas a Diretoria da Federação das Indústrias da Paraíba (Fiep) recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) contra as decisões da 6ª Vara do Trabalho que determinaram a apresentação da prestação de contas da entidade aos membros do Conselho de Representantes e o fim do sigilo sobre a documentação.

Hoje o desembargador Eduardo Sérgio de Almeida negou os pedidos feitos pela Diretoria.

"Logo, o acesso aos documentos fiscais e contábeis, nestes contidos os extratos bancários, notas de compra e venda, comprovantes de despesas e receitas, cópias de cheques, é uma consequência do exercício da função decorrente de ser membro do Conselho de Representantes", ressalta o desembargador.

"Não havendo nesses autos justificativa à imposição do sigilo do processo, pontuando, no particular, inexistir qualquer sigilo posto no processo originário, determino a imediata retirada do segredo de justiça equivocadamente posto pelo advogado subscritor da peça de ingresso do mandado de segurança", complementa a decisão.

Essa 'batalha' judicial toda ocorre porque a gestão Buega Gadelha não tinha apresentado aos industriais paraibanos as prestações de contas de 2021 e 2022, nem as projeções para este ano.

Quem terminará pagando a conta é a própria entidade, multada em R$ 15 mil diários pelo descumprimento.

Agora é impossível não perguntar: por qual motivo a Diretoria tem lutado tanto para manter o sigilo em documentos que são de interesse de todos os membros do Conselho de Representantes?

Imagem ilustrativa da imagem Desembargador nega pedido da gestão Buega para impor sigilo em prestação de contas

João Paulo Medeiros

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