PLENO PODER
Desembargador nega pedido da gestão Buega para impor sigilo em prestação de contas
Desembargador Eduardo Sérgio de Almeida negou os pedidos feitos pela Diretoria
Publicado em 30/01/2023 às 18:18
É quase inacreditável, mas a Diretoria da Federação das Indústrias da Paraíba (Fiep) recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) contra as decisões da 6ª Vara do Trabalho que determinaram a apresentação da prestação de contas da entidade aos membros do Conselho de Representantes e o fim do sigilo sobre a documentação.
Hoje o desembargador Eduardo Sérgio de Almeida negou os pedidos feitos pela Diretoria.
"Logo, o acesso aos documentos fiscais e contábeis, nestes contidos os extratos bancários, notas de compra e venda, comprovantes de despesas e receitas, cópias de cheques, é uma consequência do exercício da função decorrente de ser membro do Conselho de Representantes", ressalta o desembargador.
"Não havendo nesses autos justificativa à imposição do sigilo do processo, pontuando, no particular, inexistir qualquer sigilo posto no processo originário, determino a imediata retirada do segredo de justiça equivocadamente posto pelo advogado subscritor da peça de ingresso do mandado de segurança", complementa a decisão.
Essa 'batalha' judicial toda ocorre porque a gestão Buega Gadelha não tinha apresentado aos industriais paraibanos as prestações de contas de 2021 e 2022, nem as projeções para este ano.
Quem terminará pagando a conta é a própria entidade, multada em R$ 15 mil diários pelo descumprimento.
Agora é impossível não perguntar: por qual motivo a Diretoria tem lutado tanto para manter o sigilo em documentos que são de interesse de todos os membros do Conselho de Representantes?
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