Governador sanciona LOA 2023 com vetos a emendas parlamentares; veja quais

O governador João Azevêdo (PSB) sancionou a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023. A peça orçamentária foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta quinta-feira (9), com vetos a algumas emendas parlamentares. (confira abaixo a lista)

A LOA deste ano estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023 em R$ 17.635.592.015,00. A Reserva para Cobertura de Emendas Parlamentares, as chamadas emendas impositivas, saltou de 0,4% (2022) para 0,7%, cujo valor total será de R$ 106.390.228,00.

Os vetos foram aplicados, sobretudo, por erros técnicos constatados na elaboração das emendas.

Como justificativa do veto, utilizarei as razões que me foram apresentadas pela Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão e que constam nos relatórios técnicos da Diretoria de Executiva do Sistema Estadual de Planejamento (DIPLAN) e da Diretoria Executiva de Programação Estadual (DIPROR)", explicou João Azevêdo.

Confira as emendas vetadas:

• Realização de Mutirões de Consultas e Exames para a terceira idade, através da Associação de Assistência ao Idoso de Cuité Vó Filomena
• Aquisição de Veículo para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Cacimba de Dentro

O veto se impõe por erro técnico na definição do órgão destinatário do recurso, pois há incompatibilidade da Meta Específica das emendas e os objetivos do Fundo de Desenvolvimento do Estado.

• Aquisição de equipamentos para atendimento aos docentes e discentes da rede de ensino fundamental da Secretaria de Educação, no município de Joca Claudino;
• Aquisição de veículos para a Secretaria de Educação, no município de Uiraúna.

A justificativa é que houve erro técnico na definição da fonte/destinação de recurso para a emenda, pois a reserva para cobertura de emendas parlamentares não pode ser modificada para Transferências do FUNDEB.

• Custeio das atividades da Associação Beneficente de Cajazeiras - vetada por erro técnico ao indicar Economia Sustentável e Competitiva ao invés de Assistência Social, Direitos Humanos e Proteção Social.
• Implementação do projeto de atualização de equipamentos de tecnologia da informação da Defensoria Pública do Estado da Paraíba - por indicar função orçamentária Saúde e não 'essencial à Justiça
• Construção do espaço da pessoa com Autismo no Estádio José Américo de Almeida Filho – Almeidão, por parte da Prefeitura Municipal de João Pessoa - vetada por destinar recursos a prefeitura  para efetuar construção em área de propriedade do Estado.
• Emenda de Apropriação para perfuração e instalação de poços artesianos no Município de Bananeiras, Pedro Régis e Princesa Isabel - vetada por erro técnico ao indicar a função orçamentária como Saneamento e não a Gestão Ambiental.

As emendas de Meta de n.ºs 132, 133, 134, 135 e 154 devem ser vetadas por Ausência de Indicação de Meta Quantitativa.