PEC do Tião: ALPB deve ampliar idade mínima para escolha de conselheiro do TCE

O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino (Republicanos), quer elevar a idade mínima de 65 para 70 anos a idade mínima para a escolha e nomeação de membros do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), na prática, faz uma adequação às mudanças na Constituição Federal, que ocorreu em maio do ano passado, mas 'cai como uma luva' no projeto de levar Tião Gomes e, talvez, também de Galdino ao TCE.

Tião Gomes tem 66 anos e estaria impedido de assumir com o texto atual. Galdino completa 63 anos este ano.

Na semana passada, Adriano Galdino sinalizou que uma das vagas que serão abertas com a aposentadoria dos conselheiros Arthur Cunha Lima e Fernando Catão será de Tião Gomes, com apoio da maioria da Casa.

Segundo Galdino, a indicação de Galdino é um compromisso pessoal assumido com o colega de bancada. Tião cogitou concorrer à presidência da AL, mas recuou e ficou com a vice-presidência no atual biênio.

Galdino não cravou outro nome para a eventual segunda vaga porque não descarta se auto indicar.

Justificativa ao projeto

Ao apresentar a proposta, Galdino justifica que a PEC "possibilita a ampliação do tempo de trabalho para quem está na ativa e evita aposentadoria precoce com a subsequente vacância do cargo e necessidade de preenchimento, pela posse de novos integrantes.

Ainda segundo o texto da PEC, "por evitar aposentadorias prematuras, acaba, ainda, contribuindo para a sustentabilidade do sistema previdenciário".

A matéria ainda não tramitou nas comissões, etapa necessária antes de ir à Plenário. Deve ser aprovada sem percalços, já que foi subscrita por ao menos 20 parlamentares. Para ser aprovada, a PEC precisa ser apreciada em dois turnos, com três quintos dos votos (21) dos de seus membros.