MPPB pede na Justiça bloqueio de R$ 45 milhões de contas da Braiscompany e dos sócios

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ingressou, na tarde desta quinta-feira (16), com uma ação cautelar na 11ª Vara Cível de João Pessoa contra a empresa Braiscompany e seus dois sócios, o casal Antônio Inácio Silva Neto e Fabrícia Campos.

De acordo com a assessoria do MP, a medida tenta assegurar a reparação de danos aos consumidores envolvidos e à sociedade (dano coletivo). Dentre os pedidos está o bloqueio de R$ 45 milhões.

Segundo a petição, que o Blog de Wallisson Bezerra teve acesso e cedeu ao Conversa Política, os promotores Romualdo Tadeu e Sócrates Agra sugerem que o valor seja sequestrado de contas bancárias, veículos automotivos registrados em nomes dos alvos com fabricação superior ao ano de 2013.

O MP também pede a relação dos consumidores e suas respectivas transações, consignando as

datas, valores aportados e pagamentos realizados a estes, bem como a relação de brokers, contendo nome completo, cpf, telefone e endereço residencial, bem como o vínculo jurídico (contratual ou CLT) e o balanço patrimonial da empresa.

Também pedem a suspensão da oferta de novos contratos, sob pena de multa de R$ 100 mil por contrato celebrado.

Ação civil pública

Oficialmente, o promotor de Justiça Romualdo Tadeu Dias, diretor-geral do MP-Procon, órgão da Procuradoria-Geral de Justiça da Paraíba, informou que aguardará o pronunciamento judicial e o consequente deferimento das medidas requeridas.

Ele explica ainda que não está descartado a abertura de uma ação civil pública caso novos fatos surjam e tornem mais robustos o conjunto de provas já existentes.

Com o deferimento e o cumprimento das medidas judiciais, certamente novos fatos e provas surgirão e robustecerão ainda mais o conjunto probatório já existente e, se for o caso, novas medidas poderão ser requeridas ou mesmo o próprio ingresso da ACP (ação civil pública)”, explicou o promotor.

Para os investigadores, existem fortes indícios de que a empresa é uma pirâmide financeira. “O empreendimento possui características essenciais basilares a uma pirâmide, em especial a promessa de rendimentos anormalmente altos, a agressiva captação de clientes e a forte evidência de que os resultados da empresa se devem muito mais aos aportes financeiros dos contratantes que chegaram em momento posterior, do que à receita gerada pela atividade negocial desenvolvida”, enfatiza.

Operação Halving

A ação cautelar do MPPB foi ingressada no mesmo dia em que a Operação Halving, deflagrada pela Polícia Federal (PF). Na Operação, o agentes da PF fizeram um varredura em endereços da empresa e de sócios em João Pessoa, Campina Grande e São Paulo. Foram cumpridos 8 mandados de busca e apreensão.

Por determinação da Justiça Federal, a Braiscompany teve parte de suas atividades suspensas e bens bloqueados.

As investigações da PF têm como alvo suspeitas de crime financeiro. Mais de R$ 1,5 bilhão em criptomoedas teriam sido movimentadas em contas vinculadas aos sócios da Braiscompany, que estão foragidos.