POLÍTICA
Câmara aprova criação de duas novas vagas para vereadores em João Pessoa
Conforme a Constituição Federal, uma cidade com população entre 750.000 e 900.000 habitantes - que é o caso de João Pessoa - pode ter até 29 vereadores.
Publicado em 02/03/2023 às 17:35
![Câmara aprova criação de duas novas vagas para vereadores em João Pessoa](https://cdn.jornaldaparaiba.com.br/wp-content/uploads/2017/11/500x700/c%C3%A2mara-municipal-de-jo%C3%A3o-pessoa-cmjp-9.webp?fallback=https%3A%2F%2Fcdn.jornaldaparaiba.com.br%2Fwp-content%2Fuploads%2F2017%2F11%2Fc%25C3%25A2mara-municipal-de-jo%25C3%25A3o-pessoa-cmjp.jpg%3Fxid%3D631161&xid=631161)
A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, na manhã desta quinta-feira (2), a Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município com o aumento de duas vagas para a função de vereador.
Com a mudança, o poder legislativo municipal passa de 27 para 29 parlamentares “eleitos pelo sistema proporcional [...] com mandato de quatro anos”.
A medida foi justificada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal a partir do artigo 29 da Constituição Federal, que regulamenta a possibilidade de aumento.
Conforme o texto da Constituição, uma cidade com população entre 750.000 e 900.000 habitantes pode ter até 29 vereadores.
De acordo com o que a ponta Câmara, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) projeta que a população de João Pessoa é de 850 mil habitantes. Por isso, a criação de duas novas vagas é considera legal e viável.
“João Pessoa hoje tem condições físicas e financeiras de comportar o aumento do número de vereadores para 29. Tanto é assim que o legislativo se preparou para esse número construindo 32 Gabinetes em sua nova Sede”, destacou o presidente Dinho Dowsley (Avante).
Câmara de Vereadores anuncia reajuste salarial de servidores efetivos
Ainda nesta quinta-feira (2), também foi anunciado um reajuste salarial de 11,4% para os servidores efetivos da Câmara Municipal de João Pessoa.
O índice foi acordado, segundo a CMJP, em reunião com os efetivos, mediados pela Associação dos Servidores do Poder Legislativo Municipal de João Pessoa (Aslegi).
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