CONVERSA POLÍTICA
Projeto de criação da Vara da Orcrim está "dormindo" nas gavetas da Assembleia Legislativa da Paraíba
A última movimentação foi no dia 01 de junho do ano passado, quando foi enviado para a Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativos da Assembleia.
Publicado em 21/03/2023 às 15:51 | Atualizado em 01/08/2023 às 10:38
O projeto de criação da Vara Especial para processar e julgar os delitos de Organizações Criminosas está dormindo nas gavetas da Assembleia Legislativa da Paraíba, há pelo menos oito meses. É o que está registrado no histórico de movimentação dos projetos.
O último movimento foi no dia 01 de junho do ano passado, quando foi enviado para a Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativos da Assembleia.
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba aprovou Anteprojeto de Lei Complementar em maio de 2022.
Semana passada, desembargadores "cobraram", de maneira bem educada, em sessão do Pleno, a aprovação da matéria na Casa Legislativa. A criação da Vara pode agilizar o julgamento de casos complexos, que demanda pessoal especializado, como é a Operação Calvário.
Segundo alguns deles, a demora para criação da Vara tem prejudicado alguns processos. O desembargador José Ricardo porto sugeriu reunião com o presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino (Republicanos).
O comentário sobre o projeto que "dorme" na AL foi no mesmo dia que desembargadores, entre eles Márcio Murilo e o relator da Calvário, Ricardo Vital, admitiram que é muito ruim para imagem do Judiciário paraibano, dez juízes se averbarem suspeitos para julgar um processo da operação que investiga a suposta organização criminosa que teria desviado dinheiro da saúde e educação, entre 2011 e 2018, na gestão do ex-governador Ricardo Coutinho.
Para Rircado Vital, por exemplo, a situação é vexatória.
Deputados comentam
Na sessão desta terça-feira (21), deputados, em entrevista aos jornalistas, comentaram sobre a cobrança dos desembargadores e afirmaram que a não aprovação da matéria não impede o julgamento de ações.
Wallber Virgolino (PL), líder da oposição, criticou o não andamento de processos da Calvário e as suspeições apresentadas, mas afirmou que o Tribunal de Justiça precisa de um aparelhamento para combater à corrupção.
Mas, isso também não é motivo para que vários juízes se averbem suspeitos. O Tribunal de Justiça tem sua parcela de culpa porque não cobra julgamento, celeridade. E a Assembleia tem sua parte de culta porque não coloca em pauta essa criação das Varas”, cravou.
O governista Hervázio Bezerra (PSB) disse que a matéria não tramitou ainda, não passou na CCJ. Mas desvinculou o julgamento à rapidez na tramitação.
"Independente disso, há de julgamento efetivo das diversas vars criminais do país. Mas, se há a intenção e esse desejo, vamos conversar. Ao meu ver, uma coisa não impede ou implica a outra. Você tem várias Varas que podem absolver isso”, destacou.
Já o deputado George Morais (UB) afirmou que é preciso o mais rapidamente dotar a Justiça da estrutura necessária para que haja julgamento.
"O pior cenário possível é o de não julgar. A justiça é morosa, demorada. Toda e qualquer ajuda terá o meu apoio”, afirmou.
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