PLENO PODER
TCE mantém suspensão de concurso em Bayeux
Decisão do TCE referenda medida cautelar expedida por conselheiro
Publicado em 30/03/2023 às 18:00
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A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE) decidiu pela irregularidade da dispensa de licitação 052/2021, que previa a contratação do Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (Idib) pela prefeitura de Bayeux para a organização de concurso público.
Em seu voto, acompanhado à unanimidade, o relator Fernando Catão manteve a suspensão do certame determinada cautelarmente pelo conselheiro Nominando Diniz.
O TCE ainda acompanhou o voto do conselheiro Catão no sentido do encaminhamento da matéria à 4ª Promotoria de Justiça de Bayeux, “tendo em vista o interesse do Ministério Público Comum no deslinde do caso”.
Essa semana o MP ingressou na Justiça para tentar 'barrar' um outro certame, um processo seletivo para ocupação de cargos no município de Pocinhos.
Por lá, conforme o MP, haveria indícios de ligações entre os membros da comissão do concurso e os aprovados.
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