TRE-PB cassa mandato de vereador de Santa Rita eleito pelo PL por fraude à cota de gênero

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) determinou a cassação do mandato de todos os vereadores de Santa Rita, eleitos e suplentes, pelo PL, por fraude à cota de gênero nas eleições 2020. A decisão respinga no vereador Reginaldo Fidelis de Souza, único a vencer para a Câmara Municipal no pleito.

A decisão teve relatoria do juiz José Ferreira Ramos Júnior, que foi seguido por unanimidade pela Corte. De acordo com Ferreira Junior, as provas são contundente de que houve fraude eleitoral.

Entendo que resta comprometida a disputa e, portanto, em consequência disso, conforme entendimento balizador do TSE, deve ocorrer a perda do diploma de todos os candidatos beneficiados, independente do seu conhecimento ou anuência, as quais são consideradas apenas para cominação de inelegibilidade", determinou o relator.

Ao ratificar seu parecer, a procuradora regional eleitoral, Acácia Suassuna, também destacou que as provas são robustas em relação a duas das três candidaturas apontadas como fictícias.

Um delas, Ecresia de Morais, teve zero votos e nenhum ato de campanha, embora tivesse rede sociais ativa, e não fez prestação de contas parcial de campanha no período em que ainda não anunciou a desistência da candidatura. "Ela não participou de convenção partidária, alega que foi convidada por uma pessoa e tem um áudio da mãe dela afirmando que não foi candidata para 'inteirar' (no sentido de completar o quadro de candidatos)", comentou.

Outra candidata, Rosineide Maria, relata Ferreira Junior, não sabia sequer o nome do partido ao qual estava concorrendo. "Ela mesmo em juízo admitiu que não fez campanha e não tinha nenhum interesse em ser candidata a vereadora. Ela declarou que nunca participou de convenção partidária e que Joãozinho do Gás foi até a sua residência para fazer a sua filiação partidária", comentou.

Com a decisão, ficam anulados todos os votos dados aos eleitores aos candidatos da legenda e anulado os efeitos do Demonstrativo de Regularidade Partidária (Drap) do PL de Santa Rita.

O TRE determinou, ainda, que a Justiça Eleitoral em Santa Rita seja comunicada e cumpra a decisão imediatamente.