TCE nega recurso do Governo do Estado no caso dos ventiladores do Consórcio Nordeste

O procedimento para aquisição dos equipamentos de uso hospitalar foi aberto pela Secretaria de Estado da Saúde, por meio do Consórcio Nordeste, visando o enfrentamento da situação de calamidade pública.

Ao todo seriam comprados 105 ventiladores pulmonares a um custo de 12,5 milhões, dispensando a realização de uma licitação. Os produtos não chegaram a ser entregues pelos fornecedores.

Na decisão, a Corte de Contas levantou responsabilidades do Estado, especificamente, em relação ao adiantamento de pagamentos para aquisição de ventiladores pelo Consórcio, no entanto, esses equipamentos foram pagos e não entregues. O TCE apontou prejuízos para o Estado e determinou à Secretaria de Saúde medidas para acompanhar as ações judiciais em busca do ressarcimento, sob pena de imputação do débito apurado, conforme o voto do relator, acompanhado à maioria. Ao Conversa Política, na época do julgamento, a assessoria da Secretaria de Saúde informou que o recurso pago pelo Governo do Estado em adiantamento já foi devolvido.

Respiradores do Consórcio

A compra direta de respiradores pulmonares foi alvo de muita polêmica no auge da pandemia entre o Governo Bolsonaro e governadores nordestinos, devido à escassez do equipamento para suprir a demanda de internações graves pela Covid-19. O caso passou a ser investigado também pela Polícia Federal, que, em abril deste ano, deflagrou a Operação Cianose. O objetivo macro era investigar a compra dos 300 ventiladores pulmonares, durante o primeiro pico da pandemia de covid-19 no Brasil, pelo Consórcio Nordeste. Foi pago antecipadamente o valor integral de R$ 48,7 milhões, sem que houvesse no contrato qualquer garantia relativa a eventual inadimplência por parte da contratada.