Justiça expede ordem de despejo contra prefeitura de Bayeux em imóveis da Arquidiocese

O juiz Francisco Antunes Batista, da 4ª Vara Mista de Bayeux, determinou que a Prefeitura de Bayeux desocupe, no prazo de 90 dias, um imóvel alugado à Arquidiocese da Paraíba. A ordem de despejo, expedida na última quarta-feira (17), foi tomada por falta de pagamento de uma dívida acumulada fixada em R$ 520,95 mil. Ela se refere ao período de setembro de 2017 a maio deste ano.

O imóvel está localizado no bairro do Sesi e, no local, funcionam órgãos municipais como a Secretaria de Educação, Guarda Civil Metropolitana, Departamento Municipal de Trânsito (DMTran).

Segundo os autos do processo, o contrato de locação foi firmado entre a prefeitura e a Arquidiocese desde 2013. O último contrato firmado, vencido em 01/09/2017, tinha aluguel mensal de R$ 7.550,00.

Desde setembro de 2017, a gestão não tem honrado o pagamento dos aluguéis, segundo a defesa da Arquidiocese, totalizando um débito de R$ 972,83 mil.

Revisão da dívida

O juiz, no entanto, entendeu que foram utilizados índice de correção e taxa de juros não aplicáveis aos

débitos da Fazenda Pública.

"Assim, conforme explicitado acima para efeitos de pagamento do período de uso do imóvel pelo demandado, será utilizado o aluguel do último contrato com correção monetária pelo IPCA-E e juros de mora pelos mesmos índices aplicados à caderneta de poupança e taxa Selic a partir da EC-113/2021", decidiu o juiz.

A decisão cabe recurso. Ao Conversa Política, a Prefeitura Municipal de Bayeux através da Procuradoria Geral Municipal, informou que "essa situação de despejo é antiga vem de outros gestores, cabe recurso e que tranquiliza a todos com a informação de que não teremos nenhum despejo no momento, e que a situação permanece a mesma. Todos os serviços continuam sendo desenvolvidos para população normalmente".

*matéria atualizada às 15h10 com resposta da prefeitura