Assembleia Legislativa aprova reajuste de 12% para defensores públicos da Paraíba

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou nesta terça-feira (22) o projeto de lei (481/2023), enviado pela Defensoria Pública do Estado (DPE-PB), que prevê um reajuste de 12% no subsídio dos defensores públicos. A matéria foi aprovada por unanimidade e agora segue para a sanção do Executivo.

Caso seja autorizado pelo governo, o defensor público vai receber, retroativo a 1º de abril, o salário mínimo entre R$ 15,6 mil e R$ 18,2 mil, a depender da categoria.

De acordo com a Defensoria, a recomposição visa repor perdas inflacionárias acumuladas pelos defensores ao longo dos anos e se dará com recursos próprios da instituição, a partir das dotações orçamentárias previstas na Lei Orçamentária Anual de 2023.

A matéria já havia passado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e obteve parecer favorável do relator, o deputado João Gonçalves.

Pior salário do país

Mesmo o percentual aprovado hoje pelos parlamentares, a Defensoria Pública estadual afirma que a Paraíba continuará sendo o estado com menor subsídio pago a um defensor público.

Segundo o órgão, a defasagem salarial da categoria é resultado de um orçamento aquém das obrigações institucionais, que é a de estar presente em todas as unidades jurisdicionais da Paraíba. Em contrapartida, argumenta a Defensoria, o orçamento da DPE-PB corresponde a ⅓ do orçamento do órgão acusador (MPPB). O duodécimo da Defensoria também é inferior ao do Tribunal de Contas e da Assembleia Legislativa da Paraíba.