Corpus Christi: ponto facultativo para servidores públicos federais é decretado

O governo estabeleceu que os servidores federais terão ponto facultativo na quinta e na sexta-feira de Corpus Christi. A definição foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (29).

Anteriormente, o Ministério da Economia havia determinado que apenas 8 de junho seria ponto facultativo. Em ambas as datas, as empresas e funcionários podem fazer acordo sobre os dias a serem trabalhados e as formas de compensação das horas.

Ao Conversa Política, o secretário de estado da Administração, Tibério Limeira, disse que o governo da Paraíba ainda não definiu se deve replicar o feriadão para os servidores estaduais.

Corpus Christi só é considerado feriado se estiver previsto em lei estadual ou municipal – não há uma lei federal que considere a data (a quinta-feira) como feriado nacional. Nesse caso, a empresa poderá exigir que o trabalhador compense essas horas não trabalhadas em outros dias (com exceção do domingo).

Esses dias não trabalhados podem ainda entrar no banco de horas como horas-débito, e o funcionário tem que compensar isso dentro do prazo estipulado em acordo com a empresa.

A falta injustificada do trabalhador no período que não é considerado feriado pode levar ao desconto no salário, nas férias, no descanso semanal remunerado e na cesta básica, segundo especialistas ouvidos pelo g1.

Ainda existe a possibilidade de penalização com advertência ou suspensão nesse tipo de caso, possibilitando até demissão por justa causa se a conduta se repetir.

*com informações do g1