Senado aprova MP que reestrutura ministérios no governo Lula

O Senado aprovou nesta quinta-feira (1º), último dia de prazo, a Medida Provisória (MP) que estabelece a estrutura atual de 37 ministérios do governo Lula. A matéria foi votada pela Câmara dos Deputados na noite de quarta-feira (31). O texto vai à sanção presidencial.

No Senado, foram 51 votos a favor, 19 votos contra e uma abstenção. Da bancada da Paraíba, Efraim Filho (União) e Veneziano, que presidia a sessão, votaram favoráveis. Já a senadora Daniella Ribeiro (PSD), que está em agenda em João Pessoa para participar da reunião da Frente Nacional dos Prefeitos, não votou.

Na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (31), a MP dos Ministérios contou com apoio maciço da bancada paraibana. Dos 12 parlamentares, dez votaram sim e só os dois do PL votaram contra: Cabo Gilberto e Wellington Roberto. (confira ao final o placar)

A aprovação da medida provisória foi negociada, mas demorou a ser aprovada, pois, entre outros pontos, deputados reclamaram da articulação do governo. A proposta, inclusive, foi aprovada pelo Senado com mesma redação votada pela Câmara na quarta. O objetivo era garantir a aprovação sem que o texto precisasse passar por nova análise dos deputados, o que poderia levar a MP a perder validade.

Medidas Provisórias

As medidas provisórias são normas editadas pelo presidente da República e têm força de lei assim que publicadas no Diário Oficial da União (DOU). No entanto, caso não sejam aprovadas pelo Congresso em até 120 dias, perdem a validade.

No caso da MP que reestruturou o governo, o texto correu risco de perder validade. Isso porque ficou nos cinco meses de vigência em tramitação na Câmara. O texto só foi aprovado pelos deputados nesta quarta e, se não fosse aprovado pelo Senado nesta quinta-feira, perderia validade.

Mudança no Congresso

O texto aprovado pelo Congresso é diferente da Medida Provisória editada em janeiro por Lula e, por isso, ainda precisa ser submetido à sanção do Presidente da República.

Parte dos pontos alterados representa uma derrota para o governo. Isso porque, com as mudanças, as ministras Marina Silva (Meio Ambiente) e Sônia Guajajara (Povos Indígenas) perderam poderes.

• No caso de Marina, a ministra perdeu o controle sobre três sistemas de informação sobre saneamento básico, deslocados para o Ministério das Cidades. A ministra do Meio Ambiente também não controlará mais o Cadastro Ambiental Rural, que migrará para o Ministério da Gestão.
• Já Guajajara, ministra dos Povos Indígenas, pelo texto, deixará de ter a gestão da demarcação de terras indígenas, função que passará a ser do Ministério da Justiça, pelo texto aprovado.

Outro exemplo de mudança na proposta é a gestão da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Na MP original, o órgão era vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), controlado por Paulo Teixeira (PT-SP). Na versão aprovada pelo Congresso, a gestão passa a ser dividida entre o MDA e o Ministério da Agricultura, comandado por Carlos Fávaro (PSD-MT).

Apesar das mudanças, o texto foi aprovado com aval do governo. Na última terça (30), o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, informou que o Palácio do Planalto havia recomendado voto a favor do texto.

Funasa

Um dos pontos que os deputados modificaram do relatório do deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), por meio de destaque, foi o trecho do parecer que autorizava o Executivo a extinguir a Fundação Nacional de Saúde (Funasa).

A extinção da Funasa foi determinada por uma outra medida provisória editada em janeiro. A MP, contudo, irá perder a validade na próxima sexta-feira (2) e não deve ser votada.

Nova estrutura

Veja a seguir a lista dos ministérios previstos na MP 1.154/2023:

• Agricultura e Pecuária;
• Cidades;
• Cultura;
• Ciência, Tecnologia e Inovação;
• Comunicações;
• Defesa;
• Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar;
• Integração e do Desenvolvimento Regional;
• Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome;
• Direitos Humanos e da Cidadania;
• Fazenda;
• Educação;
• Esporte;
• Gestão e Inovação em Serviços Públicos;
• Igualdade Racial;
• Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços;
• Justiça e Segurança Pública;
• Meio Ambiente e Mudança do Clima;
• Minas e Energia;
• Mulheres;
• Pesca e Aquicultura;
• Planejamento e Orçamento;
• Portos e Aeroportos;
• Povos Indígenas;
• Previdência Social;
• Relações Exteriores;
• Saúde;
• Trabalho e Emprego;
• Transportes;
• Turismo;
• Controladoria-Geral da União.

Os órgãos com status de ministério são os seguintes:

• Casa Civil da Presidência da República;
• Secretaria das Relações Institucionais da Presidência;
• Secretaria-Geral da Presidência;
• Secretaria de Comunicação Social;
• Gabinete de Segurança Institucional (GSI); e
• Advocacia-Geral da União (AGU)

Como votaram os paraibanos

Na Câmara Federal

Votaram SIM

Aguinaldo Ribeiro (PP)

Gervásio Maia (PSB)

Damião Feliciano (União)

Hugo Motta (Republicanos)

Luiz Couto (PT)

Mersinho Lucena (PP)

Murilo Galdino (Republicanos)

Romero Rodrigues (PSC)

Ruy Carneiro (PSC)

Wilson Santiago

Votaram NÃO

Cabo Gilberto (PL)

Wellington Roberto (PL)

No Senado

Votaram SIM

Efraim Filho (União)

Veneziano (MDB)

Ausente

Daniella Ribeiro (PSD)