Governo vai desapropriar imóveis que estão no Parque Nacional da Serra do Teixeira

Foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (6) o decreto assinado pelo presidente Lula que cria o Parque Nacional da Serra do Teixeira, no Sertão paraibano. A lei foi assinada ontem, na presença do governador João Azevêdo (PSB), em uma solenidade alusiva ao Dia Mundial do Meio Ambiente, em Brasília.

Em debate desde 2015, ainda na gestão do ex-governador Ricardo Coutinho (PT), a iniciativa visa proteger a fauna e a flora do bioma e proporcionar o desenvolvimento sustentável da região que compreende a unidade de conservação.

De acordo com o decreto, o objetivo da conversão da área em Parque é para:

• Proteger importante área representativa e diversas espécies endêmicas do bioma caatinga;
• Proteger importantes sítios geográficos de grande beleza cênica, como o Pico do Jabre, ponto culminante do Estado da Paraíba;
• Garantir a manutenção dos serviços ecossistêmicos na região;
• Proporcionar o desenvolvimento de atividades de recreação em contato com a natureza e do turismo ecológico.

Desapropriação de imóveis rurais

Para que isso aconteça, foram declaradas de utilidade pública os imóveis rurais privados existentes no Parque. O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes (ICMBIO) ficará responsável pela desapropriação.

"A Procuradoria-Geral Federal, órgão da Advocacia-Geral da União, por intermédio de sua unidade jurídica de execução junto ao Instituto Chico Mendes, fica autorizada a promover medidas administrativas e judiciais pertinentes, com vistas à declaração de nulidade de eventuais títulos de propriedade e de registros imobiliários considerados irregulares incidentes no Parque Nacional da Serra do Teixeira", diz o decreto.

Parque Nacional Serra do Teixeira

O Parque Nacional Serra do Teixeira tem área aproximada de 61.095 ha e está localizado nos municípios de Água Branca, Cacimba de Areia, Catingueira, Imaculada, Juru, Mãe d'Água, Matureia, Olho d'Água, Santa Terezinha, Santana dos Garrotes, São José do Bonfim e Teixeira.

Dessa área, ficam excluídas dos limites do Parque Nacional da Serra do Teixeira as faixas de domínio das Rodovias BR-110, PB-262, PB-276, PB-302 e PB-306, e de passagem de linhas de transmissão.

Proteção ambiental

A implantação do Parque Nacional da Serra do Teixeira irá proteger cerca de 70 nascentes de água existentes naquela serra, sendo 70% das nascentes da bacia do Rio Piranhas/Açu. Trata-se de importante unidade de conservação que protegerá de forma integral todas as riquezas biológicas e cênica encontradas na região, integralmente localizada no bioma Caatinga.

Flora - Conforme estudo apresentado em 2009, o Parque Nacional da Serra do Teixeira apresenta pelo menos 265 espécies, das quais 24 são endêmicas (exclusivas dessa área e não são encontradas em outros lugares) à Caatinga e ao menos seis espécies encontram-se ameaçadas de extinção.

Fauna – A unidade possui uma relevante representatividade da biodiversidade. São no total 237 espécies registradas, apenas para os quatro grupos de vertebrados terrestres (anfíbios, répteis, aves e mamíferos). Pelo menos 19 espécies estão entre as listas vermelhas de fauna ameaçada de extinção, e tantas outras correm riscos pelo seu potencial sinergético, sendo caçadas de forma ilegal. Entre toda a fauna, o registro mais importante é o do jacaré-do-papo-amarelo, podendo ser a única população natural deste réptil no semiárido paraibano.