MDS: Paraíba tem 27 entidades de assistência social certificadas

A Paraíba possui 27 entidades beneficentes certificadas pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Além dessas, outras onze esperam pela certificação, que concede às entidades reconhecimento e sustentabilidade financeira. Para a secretária de Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh), Cida Ramos, essas entidades têm importante papel social. “Elas sempre cumpriram e continuam cumprindo um importante papel auxiliando o Estado nessa assistência, mas é preciso que se certifiquem para exercer um trabalho qualificado”, comentou.

Segundo o MDS, as entidades certificadas integram a rede socioassistencial do país, que é formada pelas secretarias estaduais, que são movidas pela Política Nacional de Assistência Social. Em todo o país existem 7.011 entidades na base de certificação do MDS, das quais 5.580 usufruem de certificação, entre válidas e vigentes. Outras 1.431 aguardam decisão de seus processos de concessão. As entidades atuam em todos os municípios do país.

Das entidades existentes na Paraíba, nove estão situadas em municípios de pequeno porte, das quais cinco são certificadas e quatro aguardam a certificação. Outras seis estão presentes em municípios de médio porte, das quais uma aguarda a decisão. As demais 23 situam-se em municípios de grande porte, das quais 17 são certificadas.

Ainda conforme o MDS, entre as atividades desenvolvidas por essas entidades está a proteção básica e especial dos beneficiários; o assessoramento, defesa e garantia dos direitos, a reabilitação e habilitação; e o acesso ao mercado de trabalho. Entre as pessoas beneficiadas, as crianças e os adolescentes são os que possuem mais entidades voltadas à busca dos seus direitos.

Segundo Cida Ramos, antes mesmo de existir a Política Nacional de Assistência Social as entidades beneficentes já existiam cumprindo um papel que não era abarcado pelo Estado. A partir da existência dessa política, os Estados assumiram algumas responsabilidades, mas, em outros casos, como na assistência aos idosos, por exemplo, a responsabilidade continuou a ser dessas entidades.

“Esse é um exemplo. O Estado da Paraíba, por exemplo, nunca atuou nessa área, então deixou a cargo da rede privada. Essas instituições já tinham essa experiência, então o Estado chega junto delas com recursos. Para que isso ocorra, elas precisam estar certificadas e, junto com o Ministério Público, exercemos a fiscalização para garantir que elas obedeçam a todas as regras para um funcionamento adequado”, explicou.

Apesar de não saber precisar o total de entidades existentes na Paraíba, a secretária explicou que existem muitas que não desenvolvem um trabalho qualificado, motivo pelo qual o Estado está realizando um ordenamento e credenciamento dessas entidades. “Tem muita instituição séria, mas tem muitas problemáticas também. Para que elas se certifiquem basta procurar os conselhos de assistência municipal ou estadual. Se for ligado às crianças e adolescentes, podem procurar o conselho específico, assim como no caso dos idosos”, orientou.
A reportagem tentou entrar em contato com a Promotoria de Fundações, para comentar o assunto, contudo não obteve êxito até o fechamento desta edição.

Isenção

Durante este ano o MDS já reconheceu 3.652 entidades de assistência social. Um dos benefícios do certificado é a isenção de contribuição à seguridade social, além da prioridade na celebração de convênios com o poder público. A Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas) é concedida às instituições privadas, sem fins lucrativos, que prestam atendimento na área de saúde, educação e assistência social. O MDS é o responsável pela certificação das entidades que atuam de forma exclusiva ou preponderante na área da assistência social. Mais informações podem ser obtidas pelo 0800-707-2003.