CONVERSA POLÍTICA
Sob protestos da enfermagem, gestores têm até esta quinta para enviar dados ao governo
Se encerra nesta quinta-feira (29) o prazo para que gestores estaduais e municipais atualizem dados dos profissionais de enfermagem da rede própria e conveniada para o pagamento do piso. O processo acontece em meio a uma série de protestos de profissionais de enfermagem em todo país, inclusive na Paraíba.
Publicado em 29/06/2023 às 11:39
Se encerra nesta quinta-feira (29) o prazo para que gestores estaduais e municipais atualizem dados dos profissionais de enfermagem da rede própria e conveniada. A lista deve ser enviada ao Ministério da Saúde, com a promessa de que o repasse seja recalculado.
A ferramenta foi desenvolvida pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS), integrada ao sistema InvestSUS Gestão, ao qual todos os gestores estaduais e municipais já têm acesso.
A ideia é atualizar a base de dados utilizada para definir o rateio da contribuição federal para o pagamento do piso da categoria de enfermagem, aprovado no Congresso Nacional no ano passado.
A maioria dos gestores alega que o dinheiro enviado pelo governo federal não é suficiente para cumprir a lei. Assim, após uma mobilização nacional, o Ministério da Saúde exigiu que uma lista atualizada fosse enviada para refazer os cálculos.
O piso salarial dos enfermeiros será de R$ 4.750,00. O técnico de enfermagem deve receber 70% desse valor e o auxiliar de enfermagem foi fixado em 50%.
Protestos dos enfermeiros
O processo acontece em meio a uma série de protestos de profissionais de enfermagem em todo país para o pagamento do piso nacional, fixado em R$ 4.750,00 para enfermeiros e em 70% desse valor para técnico de enfermagem e 50% para o auxiliar de enfermagem.
Na Paraíba, as manifestações aconteceram em João Pessoa. Pela manhã, um grupo de profissionais da enfermagem fechou o trecho da avenida Sérgio Guerra, a principal dos Bancários, em frente à UPA dos Bancários, próximo à Praça da Paz. Outros profissionais foram à Praça dos Três Poderes, Centro, ontem.
Para além da demora no pagamento pelas prefeituras paraibanas, os profissionais questionam também a fórmula encontrada pelo governo do estado para pagar o piso nacional da enfermagem. Desde fevereiro, o governador João Azevêdo (PSB) editou uma Medida Provisória instituindo o pagamento do piso para servidores efetivos estaduais. Para atingir o valor, teria incorporado gratificações de representação para os técnicos de enfermagem (R$ 500) e os de nível superior (R$ 1.300).
Piso no STF
A categoria também questiona uma proposta que circula no Supremo Tribunal Federal (STF) de criação de um piso regional. A ação que julga a liberação do piso nacional da enfermagem foi retomada na última sexta-feira (23), após uma semana parada por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli.
Até então o julgamento, que era favorável à demanda da categoria, sofreu um revés. De 2 votos a 1 pela concessão do piso nacional da enfermagem, a votação agora está em 2 a 3.
O piso estava suspenso desde setembro de 2022, por decisão liminar do ministro Roberto Barroso, depois confirmada pelo restante do STF, a partir de provocação do setor patronal privado. A partir disso, houve uma peregrinação da categoria para garantir apoio de deputados, senadores e governo para cumprir as exigências do STF.
Foram aprovadas novas medidas legislativas e garantidos recursos para o pagamento do piso para o setor público, hospitais filantrópicos e privados que atendem acima de 60% de pacientes do SUS.
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