Com 'rombo' na Previdência, TCE vai apertar prefeituras e Estado para reduzir déficit

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) pretende intensificar a fiscalização no Estado e em prefeituras para que os gestores apertem os cintos quanto à Previdência Social. Hoje o conselheiro Fernando Catão apresentou um diagnóstico preocupante dos Institutos de previdência municipais e do Estado. Os dados têm como referência o período entre 2018 e 2022.

De forma resumida, observa-se o crescimento do número de aposentados e a estagnação das contribuições - e por consequência a ampliação do 'rombo' previdenciário.

No diagnóstico ficou demonstrado que no período analisado o Estado e os municípios realizaram transferências para a cobertura de insuficiências financeiras dos RPPS na ordem de quase R$ 19 milhões, destacando-se o crescimento de 48,9% do valor anual destinado ao financiamento da Previdência. 

O levantamento mostrou ainda que os servidores efetivos estaduais estão vinculados ao seu RPPS, que tem como unidade gestora a Paraíba Previdência (PBPREV). Entre os 223 municípios da Paraíba, apenas 70 possuem um regime de previdência para os servidores efetivos municipais em funcionamento. Outros 153 municípios estão vinculados ao Regime Geral de Previdência Social.

Conforme os dados, as despesas totais do Estado cresceram fortemente em 2021 e 2022 (18,8% e 24,4%, respectivamente). Por outro lado, verificou-se o crescimento de 20,7% da despesa com benefícios em 2022, chegando ao montante 2,98 bilhões de reais. Considerando o período de cinco anos, o valor referente a benefícios previdenciários (12,1 bilhões de reais) correspondeu a quase 20% da despesa total (61,8 bilhões de reais).

Destaca-se que o montante empenhado para o financiamento do RPPS (2,8 bilhões de reais), associado com as demais receitas próprias da PBPREV, não foi suficiente para suprir as despesas com benefícios previdenciários (12,1 bilhões de reais). Assim, foi necessária a realização de transferências para cobertura desta insuficiência financeira no importe de 8,1 bilhões de reais nos cinco anos, conforme a análise do relatório.

Excesso de contratados

Quanto aos municípios, constatou-se que o resultado de 2022 foi o pior dos últimos cinco anos, uma vez que 14 municípios apresentaram indicador acima de 0,9, ou seja, a quantidade de contratados supera 90% do número de servidores efetivos, segundo informações do SAGRES.

Destacam-se negativamente os municípios de Bayeux (1,81), Belém (1,79), Conde (1,68), Pedras de Fogo (1,50).

Somando-se as contribuições devidas e pagas, conjuntamente ao RGPS e RPPS, verifica-se que o percentual de recolhimento ultrapassa os 80%. Quando considerados isoladamente, os percentuais de recolhimento ao RGPS e ao RPPS também oscilam em torno de percentuais próximos aos 80%.