Ministra do STF suspende ações de juízes contra jornalistas do Paraná

Por meio de uma liminar, a ministra Rosa Weber, do Superior Tribunal Federal (STF), suspendeu as 42 ações movidas por magistrados contra o jornal Gazeta do Povo e cinco jornalistas do veículo paranaense. Rosa reconsiderou, na quinta-feira (30), uma decisão anterior de sua autoria que permitia que os processos fossem julgados pela Justiça estadual.

As ações do grupo de juízes foram propostas depois que a 'Gazeta' publicou uma série de reportagens mostrando a remuneração paga pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) e pelo Ministério Público do Estado. O material apontou que os magistrados receberam, em média, mais de R$ 500 mil em 2015. Os dados foram retirados do Portal da Transparência do TJPR.

A liminar da ministra também suspende os efeitos de decisões já concedidas determinando o pagamento de indenizações por parte do jornal e dos jornalistas e que se houver novos processos eles serão automaticamente suspensos.

"Concedo a medida acauteladora para o fim suspender os efeitos da decisão reclamada, bem como o trâmite das ações de indenizações propostas em decorrência da matéria jornalística e coluna opinativa apontadas pelos reclamantes, até o julgamento do mérito desta reclamação", diz trecho da decisão da juíza.

Os juízes moveram ações em pelo menos 15 cidades contra o jornal e contra os cinco repórteres que assinavam os textos. Os pedidos de indenizações superam R$ 1,3 milhão.

Em nota, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) considerou acertada a decisão da ministra. A Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar) considera que os juízes passaram a sofrer constrangimento e disse que não há tentativa de intimidação nem ação coordenada.