Prefeitos da Paraíba querem mais dinheiro da União para 'fechar as contas'

Os prefeitos da Paraíba querem mais recursos da União para poder 'fechar as contas'. Eles alegam problemas para administrar os municípios.

As demandas foram apresentadas, nesta segunda-feira (24), em reunião promovida pela Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) com gestores e a bancada federal paraibana no Congresso.

No encontro, os gestores pediram ajuda e relataram as dificuldades enfrentadas com a falta de repasses das emendas parlamentares que vem afetando diretamente o andamento das administrações municipais.

Da bancada, estavam presentes o coordenador, deputado Damião Feliciano; o senador Efraim Filho e os deputados federais Gervásio Maia e Cabo Gilberto.

O presidente da Famup, George Coelho, afirmou que os municípios estão pedindo socorro, principalmente na área da saúde. "Nos reunimos para sensibilizar a bancada federal para que lute por todos nós para garantir os recursos essenciais para o funcionamento e manutenção as administrações municipais. Estamos trabalhando e lutando para defender nossos municípios”, destacou.

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, que participou da reunião de forma remota, trouxe para o debate a questão da Reforma Tributária que está tramitando no Senado.

Ele defendeu discussão de alguns pontos da Reforma Tributária como, por exemplo, a questão que trata sobre as compras públicas com imunidade tributária, além da mudança de tributação de compras da origem para o destino. Para Ziulkoski, esse é o momento de se debruçar mais sobre a autonomia dos municípios dentro da Reforma.

Entre os pontos solicitados pelos prefeitos e prefeitas estiveram a votação da PEC 25/22 que prevê a ampliação de 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para que os municípios possam arcar com os custos do piso da enfermagem; o pagamento de emendas parlamentares; a política de desonerações dos impostos sobre os combustíveis, telecomunicações e energia, implantada pelo Governo Federal desde julho de 2022, que está impactando diretamente os repasses aos municípios.

Ainda foi pauta da reunião o apoio da bancada federal ao projeto de Lei 334/23, de autoria do senador Efraim Filho. Ele prevê a prorrogação do prazo de vigência referente à contribuição previdenciária sobre a receita bruta e ao acréscimo de alíquota da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior (Cofins/Importação) sobre determinados bens. A questão dos royalties também foi discutida e cobrada aos integrantes da bancada.

“A situação é difícil e entendemos isso. Vamos colocar os temas debatidos na Câmara e no Senado para que possamos encontrar soluções urgentes para que os municípios não sejam penalizados. A bancada federal é forte e está unida em torno dessas demandas”, afirmou o coordenador da bancada Damião Feliciano.

Também estiveram presentes representando os deputados Mersinho Lucena, Wilson Santiago e Ruy Carneiro no evento, o prefeito de João Pessoa Cícero Lucena, o deputado estadual Wilson Filho e o chefe de gabinete André Coelho, respectivamente.

Os senadores Daniella Ribeiro e Veneziano Vital, além dos deputados Aguinaldo Ribeiro, Hugo Motta, Luiz Couto, Murilo Galdino, Romero Rodrigues e Wellington Roberto justificaram as ausências.

O deputado estadual Taciano Diniz participou representando o presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino, além do deputado Eduardo Carneiro.