PLENO PODER
TCE barra 'farra' em salários de vereadores de Remígio
Vereadores aumentaram salários para R$ 9 mil
Publicado em 03/08/2023 às 15:58
![TCE barra 'farra' em salários de vereadores de Remígio](https://cdn.jornaldaparaiba.com.br/wp-content/uploads/2023/06/500x700/WhatsApp-Image-2023-06-07-at-11.50.47-9.webp?fallback=https%3A%2F%2Fcdn.jornaldaparaiba.com.br%2Fwp-content%2Fuploads%2F2023%2F06%2FWhatsApp-Image-2023-06-07-at-11.50.47.jpeg%3Fxid%3D640623&xid=640623)
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu frear um aumento 'gordo' nos salários dos vereadores da cidade de Remígio, no Brejo. Eles recebiam R$ 6,9 mil até ano passado, mas ampliaram o subsídio para R$ 9 mil este ano, conforme o sistema Sagres, do TCE.
A majoração ocorreu com base em uma lei de 2017, mas em paralelo a isso a Câmara resolveu consultar o TCE sobre a viabilidade do reajuste.
O relator do processo de consulta foi o conselheiro Fernando Catão. Ao analisar o caso ele enfatizou que o reajuste pretendido pelos vereadores fere o princípio da anterioridade.
Catão explicou que a Câmara Municipal não observou as recomendações do TCE - encaminhadas por meio de ofício - especificamente, em relação às variáveis que envolvem o número de habitantes, os limites da despesa municipal e os subsídios perante os deputados estaduais (proc. nº 04428/23).
Em resumo: caso decidam seguir o TCE agora, os vereadores precisarão, pelo menos, voltar a receber os R$ 6,9 mil que ganhavam anteriormente. E poderão ter que ressarcir, posteriormente, o montante que receberam a mais.
Comentários