Após 'vaquinhas' de Bolsonaro e Dellagnol, Veneziano apresenta projeto para disciplinar campanhas

O senador Veneziano (MDB) apresentou um projeto de lei (3934/2023) para disciplinar a arrecadação de recursos financeiros pela internet, por intermédio das chamadas “vaquinhas eletrônicas”, ou plataformas de crowdfunding. A proposta foi apresentada pelo paraibano no Senado, inspirada em situações como as do ex-presidente Bolsonaro e o ex-deputado federal Delta Dallagnol, que arrecadaram dinheiro com o argumento de tentar recursos para se defender dos processos na Justiça.

O problema, segundo Veneziano, é que, além dos recursos necessários, essas pessoas arrecadaram quantias que ultrapassaram, em muito, os valores iniciais estipulados para justificar as campanhas e, muito pior, apropriaram-se dessa vultosa diferença.

Ontem (22), em entrevista à CNB, Veneziano, inclusive, cobrou transparência do ex-presidente sobre o que tem nas suas contas e da ex-primeira-dama, Michelle Bolsonaro.

O que diz o projeto

A matéria prevê o estabelecimento de parâmetros e limites, além de sanções aos que descumprem as regras estabelecidas.

O projeto pretende obrigar que as campanhas desse tipo tenham “finalidade específica, pública e expressamente declarada no ato de sua instituição”.

Devem, ainda, ser “necessariamente realizadas por meio de sítios na internet, aplicativos eletrônicos e outros recursos similares – sendo vedada a transferência direta, em qualquer modalidade, do doador para o agente ou ex-agente público beneficiário –, bem como cumprir uma série de outras regras de transparência”.

Devolução ou doação do excedente arrecadado

O autor diz em seu projeto que, alcançado o valor indicado, o beneficiário comunicará pelas redes sociais o encerramento da campanha de arrecadação, devolverá aos respectivos doadores os valores que eventualmente ultrapassarem o limite de que trata este artigo ou os doará a instituições beneficentes, nos termos da lei, sob pena de caracterização de sua conduta como ato de improbidade administrativa, no caso de agente público, e estelionato.

Essas medidas, afirma ainda Veneziano, têm como finalidade permitir o acompanhamento e fiscalização dessas campanhas, uma vez que, além da repugnância causada pela apropriação indevida dos valores doados, o aprofundamento das investigações pelos órgãos competentes dessas “vaquinhas eletrônicas” poderá apontar para o cometimento de outros ilícitos penais, como a lavagem de dinheiro.