Lei determina criação de canal de atendimento para denúncias de violência escolar na Paraíba

Entrou em vigor, nesta sexta-feira (25), uma lei estadual que determina a criação de canal de atendimento para denúncias de violência no âmbito escolar no estado da Paraíba. A proposta, de autoria do deputado Wallber Virgolino (PL), foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), após veto derrubado pelos parlamentares esta semana.

A lei estabelece que os canais deverão abranger todas as plataformas disponíveis, como, por exemplo, linhas telefônicas, aplicativos de mensagens e redes sociais. Também disciplina que sejam afixados cartazes com os meios de contato disponíveis para denúncias nas áreas comuns das escolas.

O atendimento poderá ser realizado por meio do disque-denúncia da Polícia Civil, através do número 197. A lei assegura que a identidade do denunciante será mantida em sigilo.

O canal de denúncias de violência no ambiente escolar colaborará com o canal de denúncias para combater massacres e ataques nas escolas, criado pelo Ministério da Justiça, como ação de planejamento da política nacional denominada 'Operação Escola Segura'.

As denúncias recebidas pelo canal criado por esta Lei devem ter prioridade de atendimento, como forma de o Estado se antecipar aos fatos de cada ocorrência, evitando assim infrações, crimes e tragédias cujo palco seja o ambiente escolar. a lei.