'Farra dos contratos': TCE estuda resolução para diminuir temporários na Paraíba

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) informou que vai regulamentar, por meio de resolução, a contratação temporária de servidores na administração pública do Estado e dos municípios paraibanos. Faz isso, aliás, tardiamente. Esse é um problema que há anos vem se arrastando na Paraíba.

E mais do que isso. Precisa reprovar as contas desses gestores. Não somente das pequenas cidades, mas dos municípios mais importantes também.

As prefeituras paraibanas, por exemplo, transformaram a regra prevista na Constituição Federal, de ingresso no serviço público através de concurso, em exceção. E as contratações por excepcional interesse público em regra.

São quase 70 mil servidores contratados nessa condição, somando as 223 prefeituras. Isso sem contabilizar os 27 mil vinculados no Estado.  

A resolução do TCE terá por base o artigo 37 da Constituição Federal e de decisões consolidadas pelo Supremo Tribunal Federal – STF.

Números

Os dados recentes levantados pela Auditoria do TCE, somente em 2023, mostram que o número de contratados temporariamente pelo Estado passa de 27 mil, com destaque para as secretarias de Saúde (15.450) e Educação (10.364).

Da mesma forma é preocupante também a situação dos municípios paraibanos.

Em João Pessoa há mais de 14 mil contratos temporários. O quadro de efetivos do município chega a 9.242. Em Campina Grande estão registrados 9.412 servidores contratados por interesse público para um quadro de efetivos de 6,4 mil. O município de Bayeux registra 2.331 temporários e 1.209 no quadro de efetivos.

O levantamento mostra que a prefeitura de Cruz do Espírito Santo tem contratações de 251 servidores para o quadro de efetivos em 2023, enquanto que a folha de contratados, temporariamente, aponta o ingresso de 1.011 servidores.

As cidades de Patos e Santa Rita ainda mantêm um número de efetivos superior aos contratados. No caso de Patos são 1.327 prestadores de serviços e 2.221 efetivos. Já em Santa Rita o número de efetivos chega a 2.599 servidores para 1.569 contratados por interesse público.