Operação Cartola: confira a situação atual de todos os envolvidos

No dia 9 de abril de 2018, um dia depois da final do Campeonato Paraibano, vencido pelo Botafogo-PB diante do Campinense, foi deflagrada a chamada Operação Cartola, com 39 mandados de busca e apreensão que foram obedecidos nas cidades de João Pessoa, Bayeux, Cabedelo, Campina Grande e Cajazeiras, na casa dos envolvidos, dirigentes e árbitros, e nas sedes de alguns clubes do estado.

A operação investigou uma suposta organização criminosa composta por dirigentes de clubes, de arbitragem e da Federação Paraibana de Futebol (FPF) para manipular resultados de futebol no Campeonato Paraibano daquele ano. A operação resultou na denúncia de 17 pessoas, que foi acolhida pela Justiça, tornando todos eles réus. Até aqui, dois processos foram julgados. O processo que reúne mais réus ainda não foi julgado.

Réus

• Amadeu Rodrigues (presidente da FPF à epoca)
• Breno Morais (vice-presidente de futebol do Botafogo-PB à época)
• Lionaldo dos Santos Silva (presidente do TJDF-PB à época)
• Marinaldo Roberto de Barros (procurador do TJDF-PB à época)
• José Renato Soares (ex-presidente da Comissão de Arbitragem da FPF à época)
• Severino Lemos (membro da Comissão de Arbitragem da FPF à época)
• Genildo Januário (vice-presidente do Sindicato de Árbitros da Paraíba à época)
• Adeilson Carmo Sales de Souza (árbitro à época)
• Antonio Carlos da Rocha (árbitro à epoca)
• Antonio Umbelino (árbitro à época)
• Eder Caxias (árbitro à época)
• Francisco Santiago (árbitro à época)
• João Bosco Sátiro (árbitro à época)
• José Maria de Lucena Netto (árbitro assistente à época)
• Tarcisio José de Souza (árbitro assistente à época)
• Josiel Ferreira da Silva (árbitro assistente à época)
• José Araújo da Penha (funcionário da FPF à época)
• William Simões (presidente do Campinense à época)
• Alex Fabiano (empresário de futebol)
• Francisco Carlos do Nascimento (empresário)
• Danilo Corisco (massagista)

Crimes prescritos

Breno Morais

Breno foi denunciado em dois processos diferentes oriundos da Operação Cartola. Apenas um deles foi julgado. No que já foi julgado em primeira instância, o ex-dirigente do Botafogo-PB foi denunciado por dar ou prometer vantagem indevida ao árbitro auxiliar Tarcísio José, para que ele prejudicasse o Nacional de Patos diante do CSP, em uma partida do Campeonato Paraibano de 2018. Prejudicar o Naça ajudaria o Botafogo-PB, clube de Breno, no estadual.

O juiz entendeu, em sentença de setembro de 2023, que ficou claro que o ex-dirigente do Botafogo-PB entrou em contato com o árbitro auxiliar Tarcísio José para que ele ajudasse a manipular a partida, para que o Canário do Sertão não vencesse.

Em sua sentença, o juiz José Guedes ficou convencido de que "restou fartamente comprovada a promessa de vantagem, por parte de Breno, com o fim de que o árbitro atuasse de forma parcial, alterando o resultado de competição esportiva", o que é vedado pela Lei Geral do Esporte.

Apesar da condenação, as defesas de Breno Morais e Zezinho Botafogo requereram a prescrição do crime, tese que foi aceita no dia 24 de outubro de 2023 pelo juiz , que extingui as penas. Em suma, como todos haviam sido condenados a pena inferiores a dois anos de prisão, o Código de Processo Penal diz que "extingue-se a punibilidade pela prescrição intercorrente". Ou seja, o Poder Judiciário demorou tanto para concluir o processo que não pode mais punir os envolvidos. Em outro processo, Breno responde por supostamente manipular resultados no futebol da Paraíba.

Guilherme Novinho

Guilherme Novinho, que era diretor estatutário do Botafogo-PB em 2018, foi indiciado pelo crime de falsidade ideológica, por conta de uma suposta fraude de um Boletim de Ocorrência, realizado por dirigentes do Belo, para identificar o torcedor que jogou objetos no gramado na partida do Belo diante do CSP, pelo Campeonato Paraibano de 2018. Foi condenado inicialmente em sentença de setembro de 2023 com base no Código Penal, por falsidade ideológica, por alterar verdade de documento.

Na sentença, após análises das provas e dos argumentos das defesas, o juiz disse que "ficou convencido de que José Freire e Guilherme Carvalho, como dirigentes do clube Botafogo, que estavam reunidos naquela tarde/noite para solucionar a questão do arremesso de objeto no campo, sabiam da indicação de nome inverídico para lavrar Boletim de Ocorrência e livrar o seu clube de eventual punição, conclusão advinda de diálogos interceptados, onde restou clara a intenção de atribuir a terceiro a conduta antidesportista relativa ao arremesso. Portanto, agiram em concurso para inserir dado falso em documento público (BO), incorrendo em crime de falsidade ideológica".

Apesar da condenação, as defesas de Breno Morais e Zezinho Botafogo requereram a prescrição do crime, tese que foi aceita no  24 de outubro de 2023 pelo juiz, que extingui as penas. Em suma, como todos haviam sido condenados a pena inferiores a dois anos de prisão, o Código de Processo Penal diz que "extingue-se a punibilidade pela prescrição intercorrente". Ou seja, o Poder Judiciário demorou tanto para concluir o processo que não pode mais punir os envolvidos.

Zezinho Botafogo

Zezinho Botafogo, que também era dirigente do Botafogo-PB na época e atuava no departamento de futebol do clube na prática, assim com Guilherme Novinho, foi indiciado por falsidade ideológica pelo mesmo episódio que gerou a condenação de Guilherme Novinho. Foi condenado em sentença de setembro de 2023 com base no Código Penal, por falsidade ideológica, por alterar verdade de documento.

Apesar da condenação, as defesas de Breno Morais e Zezinho Botafogo requereram a prescrição do crime, tese que foi aceita no dia 24 de outubro de 2023 pelo juiz, que extingui as penas. Em suma, como todos haviam sido condenados a pena inferiores a dois anos de prisão, o Código de Processo Penal diz que "extingue-se a punibilidade pela prescrição intercorrente". Ou seja, o Poder Judiciário demorou tanto para concluir o processo que não pode mais punir os envolvidos.

José Renato

José Renato era o presidente da Comissão Estadual de Arbitragem de Futebol da Paraíba (Ceaf-PB) na época dos fatos investigados. Ele responde dois processos. Apenas um já foi julgado em alguma instância. No que foi julgado, José Renato foi denunciado por fraudar ou contribuir para a fraude de resultado de competição esportiva, o que é vedado pela Lei Geral do Esporte.

Ainda na esteira do jogo entre CSP e Nacional de Patos, que foi alvo de investigação, José Renato foi condenado. Para o juízo, ex-dirigente fraudou um dos sorteios de arbitragem, o do jogo entre Tigre e Canário do Sertão, a fim de manipular o resultado da partida. Em sentença de setembro de 2023, José Guedes entende "que houve manipulação no sorteio e na escalação do árbitro Tarcísio José para atuar na partida que se realizou em Patos".

Apesar da condenação, as defesas de Breno Morais e Zezinho Botafogo requereram a prescrição do crime, tese que foi aceita no dia 24 de outubro de 2023 pelo juiz, que extingui as penas. Em suma, como todos haviam sido condenados a pena inferiores a dois anos de prisão, o Código de Processo Penal diz que "extingue-se a punibilidade pela prescrição intercorrente". Ou seja, o Poder Judiciário demorou tanto para concluir o processo que não pode mais punir os envolvidos.

Absolvidos

Alex Fabiano

Alex Fabiano foi denunciado por participar de uma suposta tentativa de manipular o resultado da partida de ida da final do Campeonato Paraibano de 2018, entre Campinense e Botafogo-PB, em Campina Grande, dando ou prometendo vantagem ao árbitro da final, Francisco Carlos do Nascimento, o Chicão.

Para o juízo: "é bem verdade que os áudios acima sugerem que houve, na pior das hipóteses, uma tentativa de corromper o árbitro Chicão para atuar de forma parcial a favor do Botafogo. Contudo, não se tem a certeza de que houve efetivamente essa promessa de vantagem patrimonial ao citado árbitro, ainda mais quando o resultado da partida foi desfavorável ao interesse dos interlocutores, pois o Campinense saiu vencedor da partida, hipótese que enfraquece a acusação de que houve cooptação do árbitro e manipulação do resultado da partida pelos réus José Freire, Breno Morais e Alex Fabiano".

Alexandre Cavalcanti

Ex-vice-presidente Jurídico do Botafogo-PB, Alexandre Cavalcanti foi denunciado pelo crime de falsidade ideológica, no episódio da partida do Botafogo-PB diante do CSP, em que dirigentes foram fazer um boletim de ocorrência fraudado. De acordo com a sentença, em relação a Alexandre, todas as orientações feitas pelo dirigente, que é advogado, foram entendidas pelo juízo como sendo num lugar de assistente jurídico do clube acerca da situação, o que fez com que Alexandre fosse absolvido.

Francisco Sales

Ex-diretor executivo do Botafogo, Sales foi uma das pessoas incumbidas de ir registrar o boletim de ocorrência em questão. O juiz entendeu que não vislumbrou "dolo em sua conduta, pois estava trabalhando como funcionário há poucos meses, recebeu uma ordem da diretoria do clube (que estava reunida) e apenas obedeceu". A sentença completa: "Conduta essa que entendo ter sido decorrente de vínculo empregatício e da submissão hierárquica advinda dessa situação, impondo-se a sua absolvição quanto ao crime de falsidade ideológica".

William Simões

Simões foi acusado pelo Ministério Público da Paraíba e pela Polícia Civil de fazer parte de uma Organização Criminosa que manipulava resultados no Campeonato Paraibano de 2018. Em sua sentença, José Cavalcanti Guedes Neto proferiu que não havia provas que sustentassem a denúncia, visto que outros membros dessa suposta organização eram de outros clubes, como o Botafogo-PB, com quem o Campinense decidiu o título naquele ano.

Outra denúncia que recaia sobre o dirigente era de ferir o Estatuto do Torcedor (revogada depois pela Lei Geral do Esporte), por supostamente prometer ou dar vantagem ao árbitro alagoano Francisco Nascimento, o Chicão. Em uma interceptação telefônica, a Polícia Civil flagrou uma conversa em que William e Danilo - o massagista que também era réu e que também foi absolvido - conversam com o juiz que atuaria na partida de ida da decisão do Campeonato Paraibano de 2018 entre Campinense e Botafogo-PB.

Segundo o Ministério Público, o teor da conversa não deixa claro a intenção de Simões de tentar corromper o árbitro, a fim de manipular o resultado do primeiro jogo da final. Em sua sentença, o juiz Guedes Neto compreende que pelos conjunto indiciário não é possível concluir que foi “dada ou prometida vantagem patrimonial ao árbitro”.

Danilo Corisco

Danilo Corisco, massagista que prestava serviços para clubes de futebol em Campina Grande e para a Federação Paraibana de Futebol (FPF), acusado de ser um dos agentes a corromper o árbitro Chicão também foi absolvido por falta de provas.

Francisco Carlos do Nascimento (Chicão)

Chicão, que foi denunciado por supostamente pedir ou aceitar vantagem indevida, foi absolvido também por falta de provas. No decorrer do processo, inclusive, o Ministério Público rogou pela absolvição do juiz, após ter sido convencido pelas provas apresentadas pela defesa do árbitro.