TAC da Orla: decreto diz o que pode funcionar nos largos de Tambaú e Gameleira

O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (PP), editou um decreto com a definição de regras para o uso dos largos de Tambaú e Gameleira, na orla da capital. O ato foi publicado no Diário Oficial do Município desta terça-feira (24).

A medida atende ao plano de reordenamento da orla que consta no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da prefeitura junto ao Ministério Público da Paraíba (MPPB).

O que está proibido

De acordo com o decreto, ficam proibidas as seguintes atividades nos dois locais:

• Prática de esportes em geral, incluindo futebol, futevôlei, vôlei, frescobol, artes marciais, capoeira e qualquer outro que impeça ou crie obstáculos ao livre trânsito de pedestres no local, bem como a montagem de estrutura para a prática dos referidos esportes;
• Prática de atividade comercial;
• Circulação de brinquedos movidos a propulsão humana, autopropelidos, elétricos e ciclomotores, com exceção do uso por pessoas com mobilidade reduzida ou por por crianças de até 12 anos de idade;
• Apresentação de artistas circenses, dançarinos, comediantes, cantores, grupos artísticos e semelhantes, salvo quando previamente autorizadas pela PMJP para evento certo e pontual;
• Utilização de caixas de som, amplificadores e similares;
• Execução de manobras perigosas que possam trazer risco à integridade física dos transeuntes;
• Uso de banners, fly flags, bandeiras, placas e assemelhados;
• Jogar lixos, detritos ou qualquer objeto em lugares não apropriados;
• Montar barracas ou acampamentos;
• Quebrar, danificar, subtrair , praticar qualquer ato de vandalismo contra bens públicos ou interferir no paisagismo elaborado pela Prefeitura Municipal de João Pessoa;
• Instalação de mesas, tendas, guarda-sol fixo e similares, salvo quando previamente autorizadas pela PMJP;
• Trânsito de catadores de materiais recicláveis com carrinho, bem como a guarda ou acúmulo de materiais recicláveis.

O que está permitido

O decreto também prevê algumas permissões:

Fica permite o uso de cadeiras, bancos ou similares instalados em até dois metros de distância dos bancos fixos instalados pela prefeitura no Largo de Tambaú e na Gameleira, deixando o fluxo de pessoas livre é permito o uso de cadeiras.

Ainda de acordo com o decreto, "a prática de qualquer atividade que possa impedir ou obstaculizar temporariamente o livre trânsito de pedestres nos Largos da Gameleira e de Tambaú só poderá ocorrer com a prévia autorização da prefeitura, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano".

Também, excepcionalmente, a fim de atender o interesse público, também poderá ser autorizado eventos esportivos, de marketing, recreativos, culturais, religiosos, artísticos e similares.

O decreto também estabelece que os estabelecimentos comerciais das laterais do Largo deverão fazer o credenciamento para carga e descarga de material junto à Superintendência de Mobilidade Urbana (Semob-JP). A carga e descarga devem ser feitas das 8h às 14h.

Quem descumprir os termos do decreto será notificado e poderá ter o material apreendido e a remoção imediata dos materiais.

Outras mudanças

A Prefeitura de João Pessoa e o Ministério Público da Paraíba (MPPB) assinaram, no dia 14 de julho de 2023, um TAC que regulamenta vários serviços oferecidos na orla, nos bairros de Cabo Branco e Tambaú. O acordo foi firmado após denúncias de moradores da orla ao MP, relacionadas a barulho e lixo.

Dentro do reordenamento, na semana passada, a prefeitura de João Pessoa abriu editais para limitar a quantidade de pessoas que poderão explorar a orla das praias de Cabo Branco e Tambaú. As inscrições, no total de 344 vagas, serão distribuídas para comerciantes ambulantes da faixa de areia e do calçadão; artistas de rua; bugueiros, guias turísticos e embarcações; além daqueles que alugam mesas e cadeiras na praia.

Ontem, músicos realizaram uma manifestação contra o termo de ajustamento de conduta, que altera a forma de atuação dos músicos e delimita o horário de funcionamento das casas, bares e restaurantes. O ato foi organizado pela Associação de Forrozeiros da Paraíba com músicos percussionistas, tecladistas e donos de bares e restaurantes.

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