Câmara proíbe linguagem neutra em órgãos públicos; saiba como votou a bancada da Paraíba

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (05), a proibição da chamada “linguagem neutra” no âmbito das comunicações de entidades da administração pública com a população.

Essa aprovação ocorreu a partir de um destaque (votação em separado) ao projeto de lei que institui a linguagem simples nos órgãos públicos. Foram 257 votos favoráveis e 144 votos contrários, além de duas abstenções.

Da Paraíba, votaram a favor da proibição os deputados Cabo Gilberto, (PL), Damião Feliciano (União), Hugo Motta e Wilson Santiago (Republicanos).

Por outro lado, votaram contra a proibição, Gervásio Maia (PSB), Luiz Couto (PT), Romero Rodrigues e Ruy Carneiro (Podemos).

Os deputados Aguinaldo Ribeiro (PP), Mersinho Lucena (PP), Wellington Roberto (PL) e Murilo Galdino (Republicanos) não participaram da votação.

O destaque aprovado foi apresentado pelo deputado Junio Amaral (PL-MG).

O texto proíbe o uso de novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa, como “todes”, usado comumente para se referir a pessoas que não se identificam com o gênero masculino ou feminino.

Parlamentares conservadores comemoraram o resultado da votação, no fim da noite de ontem. O deputado Cabo Gilberto, vice-líder da oposição, publicou um vídeo nas redes sociais elogiando a aprovação da matéria. "Acabamos mais uma sessão e tivemos mais uma vitória importante, para que não assassinem a Língua Portuguesa. É importante que haja uma oposição combativa, mas obviamente, respeitando a democracia", disse.

No plenário, apenas as federações PT/PCdoB/PV e Psol/Rede, além do governo e da maioria, orientaram contra, mas parlamentares de outros partidos, a exemplo da maioria da bancada do Podemos, também votou contra.

Deputados de esquerda consideraram a aprovação do destaque um equívoco. O deputado Chico Alencar (Psol-RJ), por exemplo chamou a medida de "jabuti", uma matéria estranha à proposta original.

Ruy Carneiro explica posicionamento

Procurado pela CBN Paraíba, em meio à repercussão do tema, o deputado federal Ruy Carneiro justificou sua posição alegando que havia um acordo entre os líderes para que não houvesse aprovação de nenhum destaque ao texto principal. Além disso, ele considera que o destaque apresentado ao texto principal tem caráter discriminatório.

"Eu não vejo nenhum sentido acrescentar no texto uma discriminação a determinadas pessoas. A Câmara, infelizmente, tem um número de parlamentares que, em vez de discutir o que é prioridade para as pessoas, trata de guerra política, e eu tento ao máximo fugir disso", explicou.

Linguagem simples

O dado curioso é que a proibição da linguagem neutra aconteceu após uma mobilização de parlamentares da direita durante a discussão do projeto sobre a implementação da linguagem simples no poder público, texto apresentado pela deputada de esquerda, Erika Kokay (PT-DF).

O projeto de Lei 6256/19 foi aprovado na forma do substitutivo do pernambucano Pedro Campos (PSB). Pelo texto, os órgãos e entidades da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos deverão definir, depois de 90 dias da publicação da futura lei, um encarregado pelo tratamento da informação em linguagem simples.

Municípios com menos de 50 mil habitantes não precisarão seguir a lei se isso implicar aumento de despesas e a regulamentação caberá aos poderes de cada ente da federação.

Conceito

O texto de Pedro Campos considera linguagem simples o conjunto de técnicas para transmitir informações de maneira clara e objetiva, permitindo ao leitor encontrar facilmente o que procura, compreender o que encontrou e usar a informação. Para isso devem ser usadas palavras, estrutura e leiaute da mensagem que facilitem essa obtenção de informação.

A autora do projeto afirmou que o objetivo é uma linguagem acessível que amplie o controle social da população sobre os atos do governo. “O contrário de comunicação simples é uma comunicação difícil. O que está se propondo é que o poder público emita seus comunicados de forma transparente e para que as pessoas possam compreender, sem cerceamento ao uso da língua, os impactos das decisões na vida das pessoas”, afirmou Erika Kokay.

Técnicas

Além do Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp), a administração pública deverá obedecer técnicas de linguagem simples na redação de textos destinados ao cidadão. O texto lista 10 técnicas, tais como: redigir frases curtas e em ordem direta; organizar o texto para que as informações mais importantes apareçam primeiro e desenvolver uma ideia por parágrafo.

“O objetivo do projeto é garantir que a comunicação do poder público, de maneira geral, seja de fácil entendimento pela população e tenha uma preocupação especial com as pessoas com deficiência intelectual”, disse o relator.

Jornal da Paraíba com informações da Agência Câmara de Notícias