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CONVERSA POLÍTICA

TCE impõe débito e multa de R$ 4 milhões a Tibério Limeira por irregularidades no cartão-alimentação; gestor irá recorrer

De acordo com o TCE, o cartão-alimentação teria sido concedido a pessoas falecidas, oriundas de estados vizinhos e também as outras portadoras de CPFs não identificados, em 2021, período em que ele administrou a Secretaria de Desenvolvimento Humano.

Publicado em 20/12/2023 às 18:20 | Atualizado em 20/12/2023 às 20:46


                                        
                                            TCE impõe débito e multa de R$ 4 milhões a Tibério Limeira por irregularidades no cartão-alimentação; gestor irá recorrer
Foto: Olenildo Nascimento/CMJP

O (TCE-PB) reprovou, nesta quarta-feira (20), as contas da Secretaria de Desenvolvimento Humano (SEDH), no exercício 2021, e imputou débito de R$ 4 milhões ao ex-gestor da pasta, atual secretário de Administração, Tibério Limeira.

A medida foi tomada após o órgão considerar que houve irregularidades em despesas não comprovadas com benefícios sociais do programa cartão-alimentação.

O benefício teria sido concedido a pessoas falecidas, oriundas de estados vizinhos e também as outras portadoras de CPFs não identificados, conforme voto do relator, conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago, que foi acompanhado, à maioria, pelos demais membros da Corte.

Em nota enviada ao Conversa Política, o gestor afirmou que não há irregularidades e vai recorrer (veja nota na íntegra abaixo)

Na decisão, o Tribunal fixou um prazo de 60 dias para o ressarcimento do valor imputado, mais multa proporcional ao débito, no montante de R$ 13.320,52.

Também foi recomendado à atual secretária Pollyana Dutra, para que promova uma ampla revisão cadastral dos beneficiários do Programa Cartão Alimentação.

Cópias dos autos e da decisão serão encaminhadas ao governador do Estado, João Azevedo, a respeito das conclusões do processo, bem como à Procuradoria Geral do Estado, ao Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado - Gaeco-PB e à Procuradoria Regional Eleitoral da Paraíba.

O TCE também vai anexar copia da decisão aos autos do processo de acompanhamento da gestão da SEDH, exercício financeiro de 2024.

O que disse o secretário

Em nota, o ex-secretário da SEDH afirmou que quando assumiu a pasta, em janeiro de 2020, o programa já vinha sendo executado há bastante tempo - mais ou menos há 5 ou 6 anos - através do cadastro dos beneficiários já existente na Secretaria.

Tibério Limeira afirmou que a continuidade do cadastro de beneficiários existente na Secretaria foi essencial para atender a população em situação de vulnerabilidade social, dada a urgência imposta pela calamidade pública decorrente da pandemia.

O gestor disse ainda que o Tribunal de Contas já julgou e aprovou a prestação de contas dele na Secretaria, no exercício de 2020, que também continha a execução desse mesmo programa, com a mesma base de beneficiários, e não apontou irregularidades.

Ele afirmou que vai recorrer da decisão.

A gestão pública já passei por vários órgãos estaduais e municipais e, até o presente, jamais obtive reprovação de prestação de contas pelo TCE. Assim, esclareço que, no momento oportuno, estarei impetrando com o devido recurso para oferecer os esclarecimentos e documentos necessários a afastar tais questionamentos", concluiu.

Confira nota na íntegra

Venho por meio desta prestar esclarecimentos sobre o julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado referente à prestação de contas anuais da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano, no exercício de 2021.
A reprovação das contas está vinculada ao pagamento aos beneficiários do Programa Pró-Alimento do Governo do Estado, efetuado através do cartão alimentação e operacionalizado por uma empresa contratada pela Secretaria desde 2015.
Assumi a pasta do Desenvolvimento Humano em 2020, durante a pandemia, mantendo a execução do programa que já estava em curso há aproximadamente 5 ou 6 anos. A continuidade do cadastro de beneficiários existente na Secretaria foi essencial para atender a população em situação de vulnerabilidade social, dada a urgência imposta pela calamidade pública decorrente da pandemia.
É relevante mencionar que o Tribunal de Contas do Estado aprovou a prestação de contas da Secretaria referente ao exercício de 2020, incluindo a execução desse mesmo programa, sem apontar irregularidades.
Ao longo de minha trajetória na gestão pública, nunca enfrentei reprovação de prestação de contas pelo Tribunal de Contas do Estado em diversos órgãos estaduais e municipais.
Neste contexto, informo que, no devido momento, apresentarei recurso para oferecer os esclarecimentos e documentos necessários. Acredito na reversão do julgamento, confiando na transparência e legalidade das ações da Secretaria.
Atenciosamente, 
Tibério Limeira 
Secretário de Estado da Administração
Imagem ilustrativa da imagem TCE impõe débito e multa de R$ 4 milhões a Tibério Limeira por irregularidades no cartão-alimentação; gestor irá recorrer

Angélica Nunes Laerte Cerqueira

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