Nova Mataraca: MP notifica prefeitura sobre protocolo de intenções assinado com empresários chineses

A promotora de Justiça de Mamanguape, Ellen Veras Ximenes, que atua na defesa do patrimônio público, confirmou nesta segunda-feira (26) que expediu ofício à Prefeitura de Mataraca, dando prazo de 30 dias, para que sejam prestadas explicações sobre um possível investimento estrangeiro no Município de Mataraca (anunciadas como porto de águas profundas e cidade inteligente) e sua eventual repercussão aos cofres públicos do município.

O procedimento, uma notícia de fato, foi instaurada no dia 12 de dezembro. No ofício, a promotora solicita que sejam encaminhados à Promotoria de Justiça o relatório acerca do possível protocolo de intenções assinado com o grupo chinês, bem como o projeto do referido empreendimento e demais documentos já produzidos na parceria, mencionando eventual participação dos governos estadual e federal, caso haja.

Em nota, o MP afirma que solicitação foi encaminhada ao Município no dia 13 de dezembro e a promotora aguarda a resposta para decidir sobre a necessidade de outras medidas a serem adotadas pelo Ministério Público.

O Conversa Política entrou em contato com a prefeitura de Mataraca, mas não houve retorno.

Desistência de investidores

Ontem, reportagem da Folha trouxe a informação de que o empresário Jianing Chen, um dos CEO da Brasil CRT, empresa que apresentou no início do mês o projeto da Nova Mataraca e do Porto de Águas Profundas, no Litoral Norte da Paraíba, disse que investidores internacionais teriam desistido do negócio e que “vão realizar outro projeto de investimento maior em outro estado do Brasil”.

A decisão foi tomada em meio desconfiança com números estratosféricos que envolvem o projeto, além das suspeitas de que o empreendimento apresentado ao público seriam uma cópia de um projeto de um escritório dinamarquês para um distrito futurista em Shenzhen, no sul da China, conforme apurado com exclusividade pelo Conversa Política e o g1 Paraíba.

Após a revelação do projeto copiado, o consulado da China no Recife, que atende a região, afirmou desconhecer a empresa e ter “motivo para acreditar que é uma fraude”.

Mais suspeitas

A cerimônia para assinatura do protocolo de intenções para construção do Porto e da Nova Mataraca aconteceu no último dia 11 de dezembro, com a presença de prefeitos da região, secretários estaduais, representante do governo federal, padre e vereadores.

O empreendimento projetou R$ 9 trilhões em investimentos na região, o volume que chega ao PIB do Brasil no ano passado e é 450 vezes o Orçamento de R$ 20 bilhões, da Paraíba, previsto para 2024. No evento, também se falou da perspectiva de receber R$ 3 milhões de pessoas, numa área em que atualmente reside por mais de 10 mil habitantes.

Para além dos números questionáveis, também chama atenção o fato da empresa, que apresenta capital social de R$ 800 bilhões — quatro vezes o capital social informado no CNPJ da Petrobras, maior empresa do Brasil – não ter site, telefone ou experiência prévia comprovada.